Governo de MT veta projeto que previa reclassificação de áreas da Amazônia e Cerrado

Segundo o Instituto Centro de Vida (ICV), o texto coloca em risco mais de 14 milhões de hectares, especialmente as chamadas “florestas estacionais sempre verdes”, que passariam a ser passíveis de desmatamento autorizado.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, de autoria deputado Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de janeiro deste ano.

Segundo o governador do estado, Mauro Mendes, um grupo de trabalho será apresentado em até 90 dias para desenvolver uma nova proposta, “que respeite as legislações ambientais do país e traga segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado”.

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso informou que é necessário realizar uma atualização do projeto para trazer mais simplicidade no processo e segurança jurídica e técnica.

“O grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.

Durante a reunião com deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado, o “Nininho”, disse que deve adequar o que for necessário, para evitar judicializações futuras. Nas redes sociais, o deputado anunciou um recuo estratégico no projeto até que um novo seja apresentado.

“Precisamos de um projeto que seja sólido, bem embasado tecnicamente, e que tenha mais chances de ser aprovado sem controvérsias”, disse.

Segundo Nininho, a nova fase do projeto deve buscar corrigir distorções históricas na classificação de fitofisionomia vegetal e garantir que a legislação estadual esteja em harmonia com as diretrizes federais.

Ainda de acordo com o deputado, o grupo de trabalho será conduzido pela secretária da Sema e terá a participação da Assembleia Legislativa, Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, entidades integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e representantes dos produtores rurais e do meio ambiente.