Produtores rurais devem informar ao Indea-MT os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais
O Governo do Estado prorrogou a campanha estadual de atualização de rebanho. Por meio da portaria 157/2024, publicada nesta quarta-feira (05.06) no Diário Oficial, os produtores rurais de Mato Grosso agora têm até a próxima segunda (10.06) para informar ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais. A campanha teve início no dia 1º de maio e seria encerrada nesta terça-feira (04.06).
Das 125 mil explorações pecuárias obrigatórias a comunicar estoques de rebanho dentro do Estado, ainda faltam 6.604 (5,2%) comunicações a serem feitas, conforme dados divulgados nesta terça-feira.
Devem realizar a atualização os produtores de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, muares, asininos, aves, peixes e abelhas. O produtor rural que não informar o quantitativo está sujeito à multa de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário atual é de R$ 6.383,00.
A comunicação de rebanho pode ser feita pelo Módulo do Produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em “Sanidade Animal”, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.
Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado.
No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o termo. Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá, também, registrar a marca a ferro.
O informe de rebanho substituiu a vacinação contra a febre aftosa e serve de base para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais, bem como fazer a certificação de origem dos animais.
Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, foram registrados 126.441 estabelecimentos rurais. Além disso, verificou-se a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.
