Município tem 70 anos de existência e ainda não tinha uma matrícula mãe para anexar às poucas escrituras já emitidas no local
O Governo de Mato Grosso, em conjunto com a Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de Nortelândia, deu início à escrituração dos espaços urbanos do município, instituindo a matrícula imobiliária mãe. O processo agora avança para a fase de cadastro dos moradores e emissão de escrituras em todo o núcleo urbano da cidade.
Após 70 anos de existência, muitos nortelandenses ainda não possuem a segurança jurídica de possuir legalmente um imóvel, o que restringe o acesso a financiamentos e dificulta procedimentos como inventários e partilhas. O processo de regularização, conduzido pela MT Participações e Projetos S/A – MT Par, resultou de um trabalho criterioso que identificou poucas matrículas de imóveis e cartas de aforamento nos cartórios locais.
O presidente da MT Par, Wener Santos, explicou que foi realizado um trabalho criterioso antes de se chegar à formatação dos procedimentos e que a equipe do Governo de Mato Grosso, junto com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai, foi até a prefeitura da cidade e identificaram as poucas matrículas de imóveis abertas no núcleo urbano do município e as cartas de aforamento, que são contratos de negociação entre as partes.
“O grupo buscou nos cartórios de Nortelândia e Diamantino quais cartas foram registradas e percebeu que o número era quase nulo. As poucas que chegaram a passar pelo processo de registro tinham a matrícula atribuída ao imóvel, mas ela não estava vinculada a uma matrícula maior, no caso a matrícula da cidade onde o bem estava inserido”, afirmou.
Em parceria com o Consórcio Intermunicipal, a Prefeitura de Nortelândia e a Comissão de Assuntos Fundiários, liderada pela juíza titular Lorena Amaral Malhado, o Governo de Mato Grosso iniciou os trabalhos. Os primeiros resultados incluem a definição dos processos de regularização e a abertura da primeira matrícula, um passo significativo rumo à legalização.
A juíza Lorena Amaral Malhado destacou que a comissão deliberou sobre a criação de matrículas e regularização das áreas, visando a entrega dos primeiros títulos aos moradores de Nortelândia.
“Com isso, poderemos dar continuidade ao processo e logo entregar os primeiros títulos aos moradores da comarca de Nortelândia”, afirmou.
Para o prefeito Zema Fernandes, o programa trará um ganho significativo para a população, que há muito tempo reivindica o direito de ter legitimidade sobre os imóveis onde residem. A prefeitura realizará campanhas para cadastro dos moradores, seguidas de avaliações para emissão dos títulos.
“Avançamos muito e pedimos aos nortelandenses que fiquem atentos e participem das campanhas que serão realizadas pela prefeitura para cadastro dos moradores. Após os cadastros serão feitas as devidas avaliações e os aptos receberão o título”, relatou.
Até o momento, o programa de regularização fundiária do Governo de Mato Grosso, realizado via MT Par, já concluiu o processo de emissão de títulos e registros de 3.177 imóveis em 19 municípios, enquanto outros 12.919 imóveis estão com os processos em andamento.
