A lei que endurece normas dentro das penitenciárias do estado foi sancionada na semana passada.
O veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao trecho do projeto de lei que permite o funcionamento de mercadinhos dentro de unidades prisionais em Mato Grosso corre o risco de ser derrubado pela Assembleia Legislativa. Segundo o Chefe do Executivo estadual, caso isso ocorra, os parlamentares que votarem pela derrubada terão que dar explicações para o povo, já que a existência dessas unidades favorece o poder financeiro das facções.
“Eu não mando sozinho em Mato Grosso. Tenho as iniciativas do Poder Executivo, mas tenho a Assembleia Legislativa que tenho de respeitar e o poder Judiciário. A minha parte eu fiz. Se eles derrubarem o veto, eles que vão ter que se explicar para a sociedade o porquê eles querem manter os mercadinhos para os presos”, declarou em entrevista à Jovem Pan Cuiabá.
Mauro sancionou a Lei n° 12.792 no dia 21 de janeiro. Ela endurece algumas regras para as unidades prisionais do Estado. O artigo 19, que previa a existência dos mercados nas penitenciárias, foi um dos pontos vetados.
Segundo o governador, não há necessidade de existir um mercadinho dentro das unidades tendo em vista que o Estado já fornece tudo que os presos necessitam para cumprimento de suas penas.
“Esse negócio de mercadinho, claro o cara vai ser preso e tem que ser tratado com respeito, o estado tem o dever de fazer isso. Agora, não é pra ficar lá dentro com refrigerante, bolachinha e […] durante uma batida que fizemos encontramos garrafas de whisky nas celas, então a gente tem que acabar com isso”, emendou.
