Governador sanciona criação da Secretaria de Estado de Justiça

Nova pasta ficará responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas

O governador Mauro Mendes sancionou a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a partir de 1º de janeiro de 2025. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05.12).

A criação da Sejus faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador, na última semana.

“Dentro do nosso programa de Tolerância Zero com o Crime Organizado, a Secretaria de Justiça passa a ter papel fundamental. Com ela, teremos foco maior em resolver os problemas do Sistema Penitenciário, evitando que os bandidos continuem comandando o crime de dentro da cadeia. Prisão é para punir e ressocializar, e não pode ser home office do crime”, afirmou Mauro Mendes.

A Sejus foi desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e passa a ser responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Já a Sesp focará suas ações no combate ao crime organizado.

O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira chefiará a Pasta, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira. A nomeação dos dois para os respectivos cargos deve sair em breve.

“A criação dessa secretaria traz uma estrutura moderna e robusta para que tenhamos condições de desenvolver ações operacionais contra o crime organizado. O objetivo também é, dentro de uma gestão eficiente, melhorar os procedimentos para que, com a estrutura de uma secretaria, possamos resolver a entrada de ilícitos nas unidades prisionais e controlar os líderes de facção”, apontou o delegado.

Vitor Hugo também destacou que, apesar da Sejus entrar em vigor a partir de 2025, as ações de combate ao crime organizado no sistema penitenciário e socioeducativo mato-grossense continuam com revistas nas unidades prisionais para retirada de objetos ilegais. Enquanto não assume a Sejus, o delegado atua como secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp.

“Nós estamos em período de transição e, assim que a Sejus entre em exercício de fato, seguiremos com o planejamento já existente de combate às facções criminosas”, ressaltou.

Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas:

• Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, entre policiais e bombeiros, para reforçar as forças de segurança do Estado;
• Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o governador Mauro Mendes e os responsáveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
• Criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado;
• Criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).