Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (20) acaba com a saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”. Os reeducando poderiam sair em datas comemorativas como Dia das Mães, Natal, Ano Novo e feriados, com a aprovação isso foi proibido.
Questionado o governador Mauro Mendes (União) comentou o caso e disse que as leis no Brasil são “muito frouxas”.
“Claro que eu concordo. Eu sempre disse e vou continuar repetindo que a lei brasileira é muito frouxa para combater a criminalidade, tanto que ao longo dos últimos 40 anos a criminalidade só cresceu no Brasil. Não existe nenhum indicador de crime que reduziu dos últimos 40 anos. Então, nós temos que mudar”, afirmou Mauro Mendes à imprensa.
Para Mendes, apesar dos investimentos realizados pelos governos estaduais e federal em Segurança Pública, isso não tem adiantado e o crime segue crescendo. Além disso, em suas palavras, a “saidinha não tem cabimento”.
“Tenho certeza que todos os governadores estão fazendo [investimentos], e o governo federal está fazendo. Mas isso não está adiantando e o crime está aumentando no Brasil. Então, nós temos que revisitar os nossos marcos legais. Essa saidinha não tem cabimento. O cidadão sabe que se ele praticou um crime, ele vai pagar e tem que pagar de maneira dura para desestimular e mudar a cultura da impunidade que infelizmente tomou conta do país”, finalizou.
O texto foi aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Agora o PL segue para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelos deputados, o projeto poderá se tornar lei.
Entenda o PL 2.253/2022
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até 5 vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.
*Com informações da Agência Senado.
