Ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu a regulamentação das redes sociais e citou leis aprovadas na Europa sobre o tema
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou contra os ataques que a Corte tem recebido nos últimos dias. Em discurso na abertura da sessão do plenário, Gilmar defendeu a regulamentação das redes sociais e citou leis aprovadas na Europa que criaram regras para o ambiente digital.
Na avaliação do magistrado, o Marco Civil da Internet, que está em vigor, não tem sido suficiente para impedir o cometimento de crimes por meio das redes sociais. “Realmente, ao revisitar a recente história nacional, não é preciso muito esforço para concluir que o Marco Civil da Internet atualmente em vigor — com o qual esta Corte tem um encontro marcado em breve — tem-se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte”, disse ele.
“Neste sentido, há muito tempo estou convicto de que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, completou o magistrado.
Sem citar o bilionário Elon Musk, que tem realizado ataques contra o Supremo por meio da rede social X (Twitter), Gilmar disse que a lei deve alcançar a todos. “Ora, o Estado de Direito exige que todos — não importa se ricos ou pobres, poderosos ou humildes — estejam submetidos aos rigores legais, e sejam alcançados pelos ditames constitucionais que consagram, ao lado da liberdade de expressão, “a inviolabilidade a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, completou o magistrado.
“Tenho certeza de que, nos dias atuais, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, não faltará ao país”, finalizou Gilmar. O ministro Alexandre de Moraes comentou brevemente o assunto. “Talvez, uns alienígenas não saibam – e passaram a apresentar e ter conhecimento – da seriedade do poder Judiciário brasileiro,” destacou.
