Por 372 a 108 votos, a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (22/8)
O jornal britânico Financial Times comentou sobre a aprovação do arcabouço fiscal como o novo mecanismo para o controle e equilíbrio das contas públicas brasileiras. Por 372 a 108 votos, a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e visa substituir o teto de gastos — regime fiscal em vigor desde 2026. Segundo o jornal, a aprovação do texto é uma “grande vitória para Lula”.
“O chamado novo quadro fiscal substitui um teto mais rígido para os gastos e torna obrigatório que os orçamentos aumentem mais do que a taxa de inflação. É a pedra angular das promessas do presidente de esquerda de dinheiro extra para bem-estar social e infraestrutura na maior economia da América Latina”, publicou o Financial Times, nesta terça-feira (22/8).
O governo correu contra o tempo, porque no dia 31 de agosto terminaria o prazo para o envio do Orçamento do próximo ano, que depende dos parâmetros do arcabouço para trazer as estimativas de receitas e despesas dos ministérios. Como o projeto já havia sido aprovado em maio na Câmara, os deputados votaram apenas as emendas acrescentadas ao texto na votação do Senado.
Os parlamentares mantiveram as emendas que retiram do limite de gastos o Fundo Constitucional do DF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Lula vinha criticando o teto de gastos como regra fiscal. Na perspectiva do presidente, o mecanismo limitava os gastos com políticas sociais. “O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim, compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade; e disso não vamos abrir mão. Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos que governamos este país”, disse Lula, no início do mandato.
