Percentual de distribuição dos recursos entre as entidades do setor produtivo rural será definido pelo governo do estado por meio de decreto.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (17,) o projeto de lei que define as regras para distribuição de recursos do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (FETHAB), entre as entidades ligadas ao setor produtivo rural. Ao todo, foram dois meses de tramitação na Assembleia no projeto que visa aprimorar a aplicação dos recursos sem aumentar a carga tributária para os produtores rurais.
Desta vez, a alteração foi proposta pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), que diz que a fiscalização tem sido discutida e ampliada. Já o deputado estadual Valdir Barranco (PT), que já havia apresentado uma ação direta de inconstitucionalidade, denunciou o uso irregular do recurso.
A nova lei irá permitir que uma parcela maior da arrecadação do Fethab seja direcionada para apoiar as cadeias produtivas para o Estado, como a soja, a pecuária, e o setor madeireiro, incluindo operações com feijão e outros cultivos especiais.
O Fethab passou em segunda votação pela manhã, mas como houve a aprovação em destaque de uma emenda parlamentar, a redação final retornou para uma nova votação em plenário, com todas as alterações propostas.
Na votação realizada no período da tarde, os parlamentares apresentaram o texto final e aprovaram a proposta. A Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) foi retirada do projeto e o percentual de distribuição dos recursos entre as entidades do setor produtivo rural será definido pelo governo do estado por meio de decreto após a publicação da lei.
O texto do PL 138/2024 agora segue para a redação final e, depois irá para a sanção do governador Mauro Mendes.
