O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou inconstitucionalidade no Marco Temporal das terras indígenas no Brasil.
Na semana passada, por 9 a 2, os ministros decidiram não acatar a tese. O Marco Temporal aponta que os indígenas só teriam direito à terra que estivessem em sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
Garcia afirmou que a inconstitucionalidade trará insegurança jurídica a produtores rurais e acabará com a propriedade privada no País. Já que, para ele, os povos originários poderão reivindicar a qualquer momento o direito a posse de um território.
“É uma tristeza, porque isso acaba com direito de propriedade no Brasil. O STF atropela a votação do Congresso Nacional, causa uma insegurança jurídica no país”, disse o secretário.
O Marco Temporal estava na pauta na semana passada, mas por uma manobra da base governista conseguiu ser retirada de pauta. Agora, a bancada ruralista no Congresso Nacional afirmou que deverá travar a pauta para que o assunto seja novamente tratado no Congresso.
Garcia afirmou que a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) deverá ser célere.
“O Congresso terá que trabalhar com rapidez para reestabelecer a segurança jurídica e garantir o direito a propriedade privada”, afirmou.
O chefe da Casa Civil ainda afirmou que o problema dos povos originários no país não está na demarcação de terras, e sim em meio para melhorar a qualidade de vida.
“Hoje qualquer cidade no brasil está sujeito a virar uma reserva de demarcação indígena. Sendo que o problema das comunidades indígenas no Brasil não é a terra, já tem muita terra. A gente precisa dar meios para que eles possam ter qualidade de vida e preservar sua cultura”, disse.
O STF ainda debaterá debater sobre possíveis indenizações à produtores rurais que ocuparam terras indígenas de “boa-fé”.
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