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O curso é destinado aos servidores ativos e inativos dos poderes Executivo. Os encontros presenciais acontecem no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com transmissão simultânea através do Google Meet.
Os servidores, no momento da inscrição, podem escolher em qual modalidade acompanhar as aulas: online ou presencial. São 300 vagas na primeira e 150 na segunda. Os encontros vão das 14h30 às 17h.
O objetivo das aulas é munir os servidores com informações relacionados aos tópicos legais da previdência. Em se tratando de um processo de transição – de uma vida agitada de trabalho para um cenário mais calmo e tranquilo -, o processo de aposentadoria deve ser guiado de maneira a não deixar o servidor apreensivo. Sobretudo, em aspectos financeiros.
O conteúdo programático apresenta os aspectos legais relacionados a legislação aplicável à pensão por morte dos militares, Sistema de Proteção Social dos Militares; investimentos e finanças pessoais; concessão de benefícios, avaliação pericial e incapacidades. Os facilitadores são servidores da área militar, segurança-pública, saúde e desenvolvimento econômico social do MTPrev.
Aos interessados, as inscrições podem ser realizadas por aqui, até o dia 15 de setembro.
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