Entenda embate jurídico que soltou e prendeu segurança suspeito de drogar e estuprar filha em MT

O crime ocorreu na fazenda dele durante as férias escolares da criança, em julho deste ano. O caso foi denunciado à polícia depois que a menina voltou para a escola e apresentou mudanças no comportamento com os colegas.

A reportagem não divulgará a identidade do suspeito para resguardar a integridade e imagem da vítima.

Em menos de 24h após ser preso pela 1ª vez, o suspeito foi solto porque os advogados defenderam que ele não teria descumprido nenhuma medida. Porém, a Polícia Civil apresentou provas de que ele estaria coagindo as testemunhas, o que levou novamente à prisão.

O delegado responsável pela investigação, Geordan Fontenelle, esclareceu que a Justiça não discutiu o mérito do caso, ou seja, a prática do crime, mas sim questões judiciais.

“Em nenhum momento foi discutido o mérito que já está comprovado no inquérito em mais de 150 páginas. O que foi discutido era se ele deveria responder preso ou solto. Até este momento prevaleceu o entendimento da Polícia Civil, que cumpriu um novo mandado de prisão contra ele”, afirmou.

A reportagem tenta localizar a defesa do suspeito, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

No Código de Processo Penal em vigor no país, existem apenas cinco motivos para manter uma pessoa presa antes da decisão condenatória, que são:

• reiteração criminosa;
• destruição de provas;
• ameaça de testemunha;
• fuga;
• e descumprimento de medida protetiva.

Na quinta-feira (28), os advogados do segurança acusado de abusar sexualmente da própria filha conseguiram quebrar esse requisito do descumprimento da medida protetiva.

Porém, a Polícia Civil juntou novas provas de que ele estaria coagindo testemunhas no curso do inquérito e pediram a nova prisão preventiva, o que foi decretado pela Justiça.

A investigação policial apontou que o acusado teria abusado sexualmente da filha depois de tê-la drogado. É o que mostra um laudo feito pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que confirmou o estupro, de acordo com a polícia.

Outros documentos também revelaram a mudança de comportamento da criança, como um relatório do Conselho Tutelar, a ata da escola na qual mostra um relato da vítima que disse que não queria entrar de férias para não ter que ficar com o pai, segundo a Polícia Civil.

A criança apresentou, conforme a polícia, baixo rendimento escolar desde o ocorrido, assim como agressividade, problemas físicos provocados pela dor emocional e desconforto em regiões do corpo.