Dr. Eugênio de Paiva (PSB) cobrou reflexão sobre a importância dos produtores de leite e ajudou a convencer os deputados a derrubarem com 15 votos o veto ao Projeto de Lei 708/2023, que define a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o preço do produto até o dia 25 dias de cada mês.
De acordo com o texto da lei, o preço deve respeitar o Índice do Lei Cru, segundo normas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), nos moldes estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
“O leite defende o ganha pão de várias famílias da agricultura familiar. É o que garante o sustento. Então, põe a mão na consciência colegas deputados. Nós estamos defendendo aqui uma das classes mais sofridas, que são os produtores de leite do Estado de Mato Grosso”, conclamou o Deputado do Araguaia, antes da votação do veto.
“É a oportunidade que nós temos de fazer com que eles tenham um pouco mais de dignidade, sabendo por quantos vão vender o leite. É só, isso! Eles não estão pedindo nada mais”, insistiu no argumento Dr. Eugênio.
Investigação da CPI
O deputado também destacou a Comissão Parlamentar (CPI) do Leite realizada pela Assembleia Legislativa, da qual foi membro, e pôde saber de informações detalhadas sobre a política do leite. A comissão investigou em 2022 questões sobre a produção e comercialização do produto no Estado.
“Deputado Cattani, aquela CPI foi tão importante, porque nós soubemos das entranhas da política do leite. Sabemos que muita coisa acontece. E quem tem que pagar o preço não é quem acorda 2 horas da manhã não. Por isso, colegas deputados, vamos votar pela derrubada do veto”, pediu novamente Dr. Eugênio.
De acordo com a SEAF, Mato Grosso tem participação de cerca de 2% da produção nacional de leite. A secretaria ainda informa que o leite é o único produto que o produtor só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido.
