Dívida de Cuiabá no valor de R$ 62 milhões com Governo Federal é parcelado em 5 anos

De acordo com a prefeitura, o valor é referente a R$ 12 milhões do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) não recolhidos durante a gestão anterior, entre setembro e dezembro de 2024.

Durante o período de parcelamento, o poder executivo apresentará à Lei Orçamentária Anual (LOA) a comprovação de valores suficientes em caixa para pagar as parcelas. A capital poderá oferecer a retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia.

Conforme a lei aprovada pela Câmara Municipal, outras dívidas serão pagas:

• R$ 641 mil a respeito da folha de pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS );
• R$ 8,328 milhões de contribuições sociais de janeiro de 2020 a dezembro de 2024;
• R$ 2,053 milhões do Fundo Municipal de Educação;
• R$ 4.479 milhões são dos débitos previdenciários descontados nas folhas de pagamento dos funcionários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, referente a folha salarial de dezembro e ao 13º salário.

Também serão pagas contribuições sociais do Fundo Municipal de Saúde em atrasos, entre o período de 2022 a 2024.

A quitação das dívidas é essencial para a prefeitura firmar convênios com a União e garantir emendas parlamentares da bancada federal.

No terceiro dia de gestão, o prefeito assinou um decreto de calamidade financeira na capital e determinou a redução de despesas em 40%, além da reavaliação de licitações e contratos. O decreto tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.

É previsto que nesses 180 dias, ocorra a reavaliação de licitações, análise de contratos vigentes, renegociação de contratos, revisão de planilhas de custos e a criação de órgãos de suporte.

De acordo com o documento, entre os motivos expostos para o decreto, estão:

• Crescimento das despesas (135%) em comparação com o aumento das receitas (115%) entre 2016 e 2024;
• Dívida fundada superior a R$ 1,6 bilhão herdada da gestão anterior (2017-2024);
• Déficit financeiro de R$ 518,7 milhões e despesas não empenhadas de R$ 369,6 milhões;
• Folha de pagamento de servidores de dezembro de 2024, no valor de R$ 102 milhões, não quitada.

O documento também determina uma auditoria emergencial nas contas públicas, com prazo de 90 dias para apresentação de um diagnóstico detalhado da situação financeira, além da criação de um comitê de crise, responsável por monitorar e sugerir ações para reequilibrar as finanças municipais. O comitê terá representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração.