Dilma vence no Supremo e mantém direitos políticos

Corte formou maioria, nesta sexta-feira, para rejeitar ações que questionam manutenção dos direitos políticos da petista após impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. A ex-chefe do Executivo perdeu o mandato em 2016, mas o processo foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.

O resultado foi que Dilma teve de deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública. A petista foi candidata ao Senado nas eleições de 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento, conhecido como banco dos Brics.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações. Ela argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado. Foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux. Faltam os votos de Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Os magistrados analisam ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment. Ao todo, são seis mandados de segurança movidos por PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.

Dilma sofreu impeachment em razão das “pedaladas fiscais”, por crime de responsabilidade.