Segundo o projeto, as filmagens devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lucas Veloso Peres, de 27 anos, morreu afogado durante um curso de salvamento dos bombeiros.
Os deputados de Mato Grosso derrubaram o veto do governador Mauro Mendes sobre o projeto de Lei nº 360/2024, que obriga a filmagem dos treinamentos de militares no estado. Ao todo, foram 17 votos a favor de derrubar o veto, contra quatro votos a favor em sessão na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), nessa quarta-feira (20).
O projeto, de autoria dos deputados Júlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD), foi proposto e assinado em março, após o aluno Lucas Veloso Peres, de 27 anos, morrer afogado durante um curso de salvamento do Corpo de Bombeiros.
Segundo a proposta, o registro dos treinamentos devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem o objetivo de garantir a transparência e segurança dos treinamentos. Os parlamentares citaram que a existência da lei vai “trazer mais firmeza a essa decisão de filmar os treinamentos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar”.
Relembre o caso
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Em fevereiro, o bombeiro Lucas Veloso se afogou durante um curso de salvamento, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Ele foi socorrido pelas pessoas que acompanhavam o treinamento e levado a um hospital particular da capital, no entanto, não resistiu e morreu na unidade de saúde.
Inicialmente, o delegado da Polícia Civil, Nilson Farias, disse que Lucas chegou a passar mal na lagoa.
“Quando estava na água, ele disse que estava sentindo falta de ar e se agarrou em algo. Na sequência, ele perde as forças, afunda e não retorna mais. O capitão pegou ele, colocou em um barco de apoio e já iniciaram o processo de reanimação”, explicou.
Em maio, o inquérito sobre a morte de Lucas apontou indícios de crime e indicou três militares como suspeitos de envolvimento no caso. De acordo com a Justiça Militar, o caso está sob sigilo judicial.
