Deputados aprovam por unanimidade a Lei Orçamentária Anual de 2024

Para limpar a pauta de projetos em tramitação na Casa de Leis, os deputados fizeram quatro sessões ordinárias

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em Redação Final, de forma unânime, durante sessão ordinária nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2236/2023, mensagem governamental, que estima a receita e fixa a despesa do governo para o exercício de 2024. O projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e restaram prejudicadas outras 19 emendas.

Foram rejeitadas as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.

Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu destaque para votação da emenda 4, de sua autoria, que tinha como proposta a redução para 10% a autorização para o Executivo abrir os chamados créditos adicionais suplementares. Na mensagem da LOA, o governo previu a autorização para créditos adicionais de até 30% do orçamento. “Já é o quinto ano que a cada votação da LOA eu preciso utilizar a tribuna para dizer a mesma coisa diante de um parlamento que não consegue controlar o orçamento do Estado de Mato Grosso. Isso vem desde o pacote da maldade de 2019 e mais uma vez votaremos um orçamento com receita subestimada”, disse Cabral. Apesar da defesa, a emenda do deputado Lúdio Cabral foi rejeitada pela maioria dos deputados.

O deputado Wilson Santos (PSD) pediu destaque para a emenda 287, que destinava R$ 10 milhões do orçamento do Estado para a Secretaria de Saúde visando a aquisição de medicamentos à base de canabidiol. Santos fez forte defesa da emenda em plenário, mas não conseguiu sensibilizar os parlamentares e apesar de oito votos favoráveis, a emenda foi rejeitada.