A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de oito vetos em reunião ordinária desta terça-feira (28). Entre eles, o Veto Total nº 113/2023 ao Projeto de Lei (PL) nº 106/2023, cujo objetivo é instituir um prêmio para jovens escritores de escolas públicas do estado.
Por unanimidade, os deputados decidiram pela derrubada do veto feito pelo governo à proposta do deputado Thiago Silva (MDB). “Não entendo como o governo veta um projeto desse interesse. Vejo dentro da minha própria casa, meus netos ficam permanentemente em computadores, em celular e o livro que é bom, que é altamente educativo, fica na prateleira. Por isso, esse prêmio tem de ser instituído e por isso a nossa decisão de derrubar o veto”, argumentou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União).
Outro veto (nº120/2023) que recebeu parecer pela derrubada atinge o PL nº 839/2023, do deputado Wilson Santos (PSD). A matéria visa caracterizar como infração administrativa a discriminação contra pessoas com deficiência cometida por pessoas físicas ou jurídicas e também agentes públicos. Na reunião, também foi mantido um veto (nº 109/2023). O alvo é o PL nº 701/2023, para instituir a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no estado. Os deputados avaliaram que não é justo obrigar restaurantes e similares a oferecer preço diferenciado a essas pessoas.
Os parlamentares também debateram o Projeto de Lei nº 1108/2023, que acabou sendo retirado de pauta para o relator, deputado Dr. Eugênio (PSB), apresentar um novo parecer, pois o primeiro era pela rejeição. A proposta é de instituição de programas de Mediação de Conflito Escolar e Social na rede estadual de ensino.
“A segurança nas escolas é muito importante. Neste ano de 2023, ocorreram vários tipos de ataques contra crianças, ainda agora recentemente houve um caso em São Paulo. Com toda certeza tudo aquilo que é projeto voltado à segurança nas escolas é de suma importância para que nós possamos evitar ao máximo possível que aconteçam tragédias como já aconteceu aqui no estado e também em outros Estados do Brasil”, avaliou o deputado Elizeu Nascimento (PL).
Ao todo, os membros da CCJR aprovaram parecer para 30 matérias. Além dos nove vetos analisados, os deputados deram parecer favorável a 19 propostas e rejeitaram duas. Todos os membros titulares participaram do encontro. São eles Júlio Campos, Dr. Eugênio, Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento e Thiago Silva.
