O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Gilberto Cattani (PL), afirmou que irá protocolar um requerimento à Mesa Diretora para cancelar as resoluções que concederam títulos de cidadãos mato-grossenses aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A publicação das homenagens foi feita na segunda-feira (20).
A declaração ocorreu durante a sessão desta terça-feira (21), que foi encerrada por falta de quórum. Segundo Cattani, ele ficou sabendo da aprovação pela imprensa e questionou a reunião comandada pelo deputado Max Russi (PSB).
“Essa comissão não se reuniu ainda neste ano. Essas votações não passaram pela comissão, pelo menos ao nosso crivo. Estou fazendo um requerimento para que a gente possa anular esses atos, uma vez que não passou pelo plenário da comissão em si. E levarei esse assunto ao plenário e a presidência desta casa para que possamos fazer as honrarias de maneira adequada”, disse.
O deputado Sebastião Rezende (União), que participava da reunião, concordou com Cattani e pediu que ele suspendesse todas as votações na comissão até que se resolva o assunto. Ainda sugeriu que o liberal convoque uma reunião extraordinária durante a sessão de quarta-feira (22) para que o tema seja tratado no plenário.
A aprovação dos títulos de cidadãos mato-grossenses aos ministros da Corte Suprema ocorreu no dia 6 de maio durante uma sessão extraordinária. Participaram Russi e os suplentes, Juca do Guaraná Filho (MDB) e Valdir Barranco (PT), autor dos pedidos. Na justificativa, Barranco aponta que Alexandre “é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, como consta no documento protocolado em abril, quando Moraes ainda presidia a Corte Eleitoral do país.
Já em relação a Flávio Dino, Barranco lembra que ele foi juiz federal da 1ª Região (TRF1) de1994 até 2006, quando deixou a magistratura para se candidatar a deputado federal e ser eleito governador do Maranhão.
“Em 2014, foi eleito governador do Maranhão no primeiro turno, com 63,52% dos votos válidos. Foi reeleito governador em 2018, também no primeiro turno, com 59,29% dos votos válidos. Em dezembro de 2022, foi anunciado como ministro da Justiça no governo Lula, sendo empossado em 1º de janeiro de 2023”, diz trecho do pedido.
Ainda não tem data para que os dois ministros recebam o título do parlamento estadual.
