DEGRADAÇÃO: Sema rebate fazendeiro multado em R$ 2,8 bi; frisa Secretária I Meio Ambiente

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, rebateu o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que foi multado em R$ 2,8 bilhões por desmatar com agrotóxicos 80 mil hectares de áreas nativas no Pantanal, na cidade de Barão de Melgaço.

A defesa do fazendeiro, cujas áreas foram embargadas, disse que não houve desmatamento, mas dano causados por “incêndios naturais”.

“Isso é uma desculpa dele, porque ele não tem como dizer outra coisa. Falou isso só pra não ficar sem falar nada”, disse a secretária.

“A materialidade da conduta ficou muito bem estabelecida por todos os levantamentos realizados pela secretaria e pela Polícia Civil, de tal modo que não há o que falar”, afirmou.

“Ele tentou mascarar, mas nosso monitoramento por satélite auxiliou na identificação e quantificação da área e a atuação da equipe em campo fechou o relatório que estabelece um nexo de causalidade entre ação e o resultado que vimos”, explicou.

Mauren Lazaretti afirmou que os 25 tipos de agrotóxicos usados no desmatamento foram comprados legalmente, mas tiveram  aplicação irregular – os produtos foram jogados nas áreas nativas por meio de avião.

“Existe [comprovantes da compra], inclusive com receituário agronômico. É uma infração diferenciada, você dá uma aparência de legalidade, porque foram feitas aquisições aparentemente normais, mas o uso foi absolutamente incompatível com a legislação. Nossas investigações culminaram na identificação de toda a aquisição dos responsáveis, tanto o técnico, produtor rural, quanto o que assinou os receituários”, afirmou.

Reincidência e Fantástico

Ela destacou que o desmatamento teve proporções inéditas em Mato Grosso. Por causa disso, o caso teve repercussão nacional e foi exposto no programa Fantástico, da TV Globo (VEJA AQUI)

“Ele [Claudecy] é um infrator reincidente, não é a primeira conduta. Ele já tinha feito uma conciliação [judicial] e agora é reincidente. Isso, inclusive, vai gerar o agravamento do valor desta multa”, disse.

“É um caso bastante atípico, nunca tínhamos registrado no Estado de Mato Grosso. Foi necessário o envolvimento de muitos agentes para que a colheita das provas e a materialidade ficasse consistente, considerando que estamos falando da maior infração já registrada em Mato Grosso por um único proprietário rural”, acrescentou.

O crime

O crime foi identificado pela Polícia Civil, entre os dias 8 e 12 de abril, com a deflagração da Operação Cordilheira que contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial, Identificação Técnica (Politec) e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

A investigação foi iniciada em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural no Pantanal estava utilizando agrotóxico com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”.

A conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais.

A aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, o que agrava ainda mais a situação, já que as substâncias químicas são conduzidas pelas águas e atingem a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.

C/informações MidiaNews