CST da Saúde Mental estabelece destinação de recursos previstos na LOA para 2024

A primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Mental, realizada na quinta-feira (8), apresentou a proposta de distribuição dos recursos previstos para este ano. Em 2023, a CST conseguiu garantir a implantação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial nos municípios e a qualificação de profissionais. Para o ano de 2024, serão R$ 20 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), e um total de R$ 87 milhões para o Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

O presidente da CST da Saúde Mental, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), trouxe aos integrantes da CST e participantes da reunião uma sugestão para aplicação dos recursos. Serão R$ 12.278.480 para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes, sendo R$ 1.364.275 por mês.

Também estão previstos R$ 1.619.010 milhão para 15 CAPS que serão implantados, sendo R$ 17.989 para custeio mensal por um período de seis meses. Outros R$ 2.446.500 como incentivo para a instalação de CAPS 1, R$ 1.856.010 para instalação de residências terapêuticas e R$ 1.800.000 voltado à qualificação em saúde mental para os profissionais que atuam na Rede da Atenção Psicossocial (RAPS).

A construção da proposta foi feita com a participação de representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) da Defensoria Pública de Mato Grosso, entre outros profissionais e representantes da sociedade civil.

De acordo com o deputado Carlos Avallone, foram priorizadas ações que garantam o funcionamento das redes de atendimentos nos municípios, a capacitação dos profissionais e agora entrará na pauta a questão do fornecimento de medicamentos, que foi apontado como um problema.

“A proposta apresentada foi validada hoje e agora será apresentada à AMM [Associação Mato-Grossense de Municípios], uma vez que a destinação será fundo a fundo, ou seja, destinado diretamente na conta do fundo de saúde municípios. Vamos também fazer a sensibilização dos prefeitos, porque serão implantados mais 15 CAPS nos municípios e ainda tem quatro residências terapêuticas que serão instaladas em municípios pólos estabelecidos pela SES. E vamos continuar avançando, serão criados alguns grupos de trabalho,  até para acompanhar a questão dos medicamento”, resumiu o deputado.

O promotor Milton de Mattos, que acompanha a CST da Saúde Mental, disse que a proposta é muito boa, inclusive com a previsão de recursos para os municípios manterem os CAPS que serão implantados durante um tempo e para a capacitação dos profissionais, uma vez que nem todos os municípios terão médicos psiquiatras disponíveis e será preciso qualificar os clínicos para o atendimento. “O Ministério Público vem acompanhando e, inclusive, estivemos presentes na sensibilização do governador Mauro Mendes para viabilização dos recursos na LOA. Nós vamos continuar acompanhando os trabalhos, atuando em parceria com a CST”, afirmou Mattos.