A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa recebeu apresentações de representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá e da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (1º). No encontro, foram resumidas as ações da gestão da capital no setor e expostas reinvindicações de pessoas que estão em busca de habitação popular.
O coordenador técnico de habitação de Cuiabá, Alan Segóvia, explicou que a gestão escolheu focar em regularização fundiária e informou que o programa para construção de unidades habitacionais da prefeitura, que atenderia trabalhadores do aterro sanitário, está parado. Segundo o representante, o déficit habitacional na capital está em cerca de 100 mil famílias; em 2018 foram mais de 48 mil inscritos para o residencial Nico Baracat.
De acordo com as informações apresentadas, hoje está em andamento a contratação de empresas para a construção de novas 900 unidades habitacionais no município no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com expectativa de início das obras em agosto ou setembro deste ano e entrega das residências em dezembro de 2025.
Já o presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros, Walter Arruda, chamou atenção para o que ele chamou de um “apagão” nas políticas públicas de moradia popular e pediu a reativação do Conselho Estadual de Cidades. “Agora, o momento é de reativar esses conselhos, é de reviver todas as ações que busquem melhorar a qualidade de vida dos que estão muitas vezes sem vez, sem voz, para que dê luz à qualidade de vida desses cidadãos e de seus familiares. Nós não estamos aqui reivindicando nenhum favor por parte dos nossos gestores, a volta do conselho é uma obrigação, porque é lei”, afirmou o dirigente da Femab.
Ele também avaliou que a CST da Moradia Popular, criada em maio deste ano, tem contribuído de maneira significativa para um debate que estava deixado de lado. “Esta Câmara Temática tem aproximado as entidades, aproximado a realidade que vive os moradores com a questão da habitação das pessoas que tem que resolver esses problemas, que é o governo, os municípios”, considerou Walter Arruda.
Ainda participaram da reunião representantes de instituições como Caixa Econômica Federal e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), adiantou que está prevista visita a Rondonópolis no próximo dia 19 para conhecer a realidade local. A CST da Moradia Popular foi instituída a partir do Ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo.
