CST da Moradia Popular da ALMT debate ações sobre habitação e regularização fundiária

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu representantes do governo do estado e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (2). Na ocasião, foram discutidas ações em andamento na SPU e em secretarias de Mato Grosso que dizem respeito a temas como habitação e regularização fundiária.

A superintendente de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Aparecida Clestiane Molina, explicou que a atual gestão do governo do estado, iniciada em 2019, priorizou a retomada de obras de unidades da habitação que estavam paradas. “Existiam quase 8 mil habitações que estavam com obras paralisadas. Diante disso, houve a decisão de não iniciar nenhum processo de habitacional novo com esses empreendimentos paralisados. No entanto, essas obras eram do governo federal, algumas paralisadas há cerca de 10 anos, por diferentes situações, como déficits na construção e também por algumas questões de infraestrutura do entorno do empreendimento”, lembrou.

“Então o estado fez um esforço bastante grande e retomou todas as obras. Já foram entregues mais de 5 mil e o restante vai ser entregue até o final da gestão do governador Mauro Mendes. Quando ele assumiu, além do aporte que já tinha sido feito, a gestão trabalhou para retomar as obras que não poderiam ser entregues por algumas situações. Por exemplo, no Residencial Santa Bárbara, em Várzea Grande, entregue em 2020, não tinha lagoa para o esgoto, então foi ali aportado recurso para isso. O Residencial Colinas, entregue este ano, tinha um grande problema de infraestrutura de água e esgoto”, completou a superintendente da Sinfra.

Segundo Aparecida Clestiane Molina, apesar de nem todas obras paralisadas terem sido entregues, o Poder Executivo estadual já fez contrato para a retomada de todas. “Resolvido esse problema, foi lançado um programa habitacional que é parceria da Setasc [Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania] e Sinfra. Hoje, nós temos convênio com 81 municípios, são aproximadamente 3500 a 3600 habitações, e o recurso já está aportado no fundo dos municípios para a construção das unidades. Existem municípios que já estão entregando, outros em fase de construção, mas já em andamento. Isso foi feito a partir de 2021, que é o Ser Família Habitação”, frisou a superintendente. Nesse convênio, os municípios entram com terrenos e o governo do estado com a parte da mão de obra e dos materiais.

A superintendente substituta do Patrimônio da União em Mato Grosso, Vera Lúcia Tsuda, falou sobre imóveis que pertencem à União no estado que estão sendo passados para prefeituras e também apresentou a SPU, seu funcionamento e como é possível para entes públicos o requerimento de áreas da União.

“Quando a gente fala na temática moradia popular, envolve órgãos que nós nem imaginamos que possam existir. E hoje pudemos ouvir aqui a representação da Secretaria do Patrimônio da União. A União tem muitas terras nas cidades. Tem muitas áreas, tem imóveis edificados, não edificados. E hoje nós podemos conhecer um relato de áreas como Jardim Ubirajara, Alvorada, Despraiado, Guia. São áreas que são habitações que surgiram em cima de áreas da União. Isso precisa ser regularizado. Mas também ficou sinalizado aqui áreas que a União tem disposição em ceder a municípios em programas de construção de habitação popular”, apontou o presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD).

O parlamentar também comentou o fato de obras de habitação terem ficado paradas por anos. “Nós queremos saber quais são as variáveis responsáveis por alongar o tempo de entrega de conjuntos habitacionais. São diversas variáveis, uma delas é empreiteiras que não têm capital suficiente para assumir conjuntos caríssimos. A outra é a corrupção, que foi denunciada aqui de políticos mal-intencionados, desonestos, que acabam dificultando a empreiteira de concluir a obra. A outra é a longevidade na construção que acabam levando ao disparo de preços de insumos. Se você levar 10, 12 anos para concluir um conjunto habitacional, quando começou o cimento era 5 reais, quando está terminando está 50. Não tem quem aguente uma coisa dessa. A previsão geralmente é 24, 36 meses [para conclusão da obra] e aqui tem levado de 8 a 12 anos para entregar um conjunto em média de 500 casas”, disse Santos.

A próxima reunião da CST da Moradia Popular está marcada para o dia 16 de setembro. Estão previstas apresentações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Advocacia-Geral da União (AGU) e MT Participações e Projetos S/A (MTPar).