A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso ouviu, nesta segunda-feira (18), proprietários de duas áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá.
Dono de uma área de 139 hectares localizada à margem direta do rio Coxipó Mirim, José Antônio Ribeiro Pinto foi o primeiro a falar à CPI. Segundo relatou, um grupo de invasores ingressou na propriedade em 28 de janeiro de 2023 e ocupou um total de 70 hectares.
O pecuarista informou que a área pertence à família desde 1968 e que possui todos os documentos comprobatórios, devidamente legítimos e reconhecidos. Disse ainda que, desde o início, o processo de ocupação ocorreu de forma violenta e que a família dele recebeu várias ameaças de integrantes do movimento.
“Temos a titularidade e a posse da propriedade reconhecida até mesmo pelos invasores. A área só não foi toda invadida porque nós resistimos até o fim. Nunca vi nada tão bem organizado. Estamos sob constante ameaça de morte e temos vários Boletins de Ocorrência registrados”, narrou José Antônio.
O confronto teria resultado, inclusive, na morte do seu pai, João Antônio Pinto, de 87 anos. Conforme relatou, o idoso foi assassinado no ano passado supostamente por um policial civil envolvido no imbróglio. O caso está sendo investigado pela polícia.
“O meu pai, apesar de a gente falar para ele não frequentar o local, ele jamais se dobrou a esse fato. Ele era um senhor de 87 anos, trabalhou a vida inteira, conseguiu tudo com mãos calejadas, inclusive morreu trabalhando. Ele era uma pessoa muito simples, inclusive dava carona para o pessoal do grilo. Um dia, ele foi até a propriedade e chegou lá dizendo que tinha conhecido um dos líderes da invasão. Pouco tempo depois, a propriedade foi invadida por policiais civis e meu pai foi executado”, contou.
O proprietário informou que a justiça determinou a reintegração de posse desde o dia 27 de março de 2023, mas que o grupo continua no local. Denunciou ainda a prática de crimes ambientais por parte do grupo. Segundo ele, a região foi desmatada, incluindo trecho considerado Área de Preservação Permanente (APP), e poços artesianos foram construídos. Mesmo sendo comunicada do fato, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não teria tomado nenhum tipo de providência.
O advogado Marcelo Barchet prestou esclarecimentos à CPI representando Paulo Itacaramby, proprietário de uma área de 23 hectares, invadida no início de 2023. Ele afirmou que a família detém a posse da área desde 1980 e denunciou a prática de delitos por parte dos invasores, como furto de energia elétrica, perfuração de poços artesianos e comercialização de lotes.
“Os proprietários têm sofrido ameaças e têm muito medo, principalmente após o assassinato do João Pinto, dono da área vizinha”, afirmou o advogado.
Barchet disse que o Judiciário concedeu liminar para reintegração de posse, mas que está suspensa após apresentação de recursos por parte dos invasores. Declarou ainda dispor de denúncias acerca da comercialização de lotes e do envolvimento de pessoas do grupo com facções criminosas.
Comissão de Soluções Fundiárias – Houseman Aguliari, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), explicou os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão de Soluções Fundiárias, composta por representantes da Defensoria Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), OAB-MT, Conselho Estadual de Direitos Humano de Mato Grosso, entre outros.
Conforme declarou, a comissão acompanha as visitas técnicas feitas pelo Poder Judiciário a fim de conhecer a realidade e orientar o juiz do processo acerca da situação da invasão e das pessoas que ali se encontram. No caso específico das áreas localizadas no Contorno Leste, Aguliari informou que os processos referentes as duas áreas estão sob análise da comissão e que, na próxima segunda-feira (22), deverá ser apresentado resultado de avaliação feita pela Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc).
“Eles ficaram lá na região por volta de uns 60 dias e fizeram um levantamento para identificar quem são realmente as pessoas que se enquadram nos critérios de hipervulnerabilidade e vulnerabilidade, estabelecidos em lei nacional. Também para verificarem qual será a política adotada para elas e, então, determinar a questão da desocupação”, explanou.
Encaminhamentos – O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), informou que irá solicitar autorização para participar da reunião da próxima segunda-feira da Comissão de Soluções Fundiárias.
Durante a reunião, foram aprovados requerimentos apresentados pelo presidente da CPI, Gilberto Cattani (PL), solicitando a convocação de representantes da Sema, para explicarem por que não foram tomadas providências diante das denúncias de crimes ambientais ocorridos nas áreas de invasão; da Polícia Civil, para se pronunciarem sobre a investigação da morte de João Antônio Pinto; e de Luiz Fernando Proença, presidente da Associação Brasil Sem Teto, apontado como um dos líderes dos movimentos de ocupação.
“Nós vamos convidar todos para virem aqui e se explicarem. Então, serão chamados tanto a Sema, como a Energisa e a Águas Cuiabá, para falar sobre a questão dos postos artesianos e todas as situações que foram colocadas aqui. Todos terão espaço para se pronunciarem, para que a sociedade possa entender como ocorrem essas invasões e quais são os procedimentos legais a serem adotados”, destacou Avallone.
