A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou nesta quinta-feira (9), a primeira reunião para apresentar o plano de trabalho que vai seguir nos próximos meses até abril de 2024.
Entre os objetivos da CPI, de acordo com o plano de trabalho, está a compreensão das causas, os impactos econômicos, ambientais, sociais, de segurança e as soluções possíveis para as invasões. Na metodologia que deve ser empregada pela CPI está a realização de oitivas, de diligências, de requisições (de quem deve prestar depoimentos), de audiências públicas (para ouvir a comunidade) e de perícia (para aferir a confiabilidade das provas).
A CPI vai criar um canal de denúncias por meio de Whatsapp. A ferramenta, de acordo com o presidente da Comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), é para permitir que qualquer pessoa faça a denúncia, mediante identificação, indícios e materialidade envolvendo crime de invasão.
As oitivas, diligências, requisições de informações e audiências públicas, de acordo com o cronograma de trabalho, devem ser realizadas entre os meses de fevereiro e abril de 2024. Nesse período, a CPI vai realizar perícias e as análises de documentos recebidos. Caso haja necessidade, Cattani pode pedir prorrogação da CPI. Já a elaboração do relatório final está prevista para outubro de 2024.
De acordo Cattani, a CPI foi criada para dar uma resposta à sociedade mato-grossense sobre o direito às propriedades (privada ou pública) que estejam nas áreas urbana ou rural. “São conflitos sociais que geraram esse CPI. Ela vai atender a todos, mas principalmente àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Elas deveriam ser atendidas pelo Estado e não pelo particular. O ônus é do Estado, que é o arrecadador do patrimônio público”, disse Cattani.
Durante a primeira reunião, os deputados da CPI aprovaram cinco requerimentos (três escritos e dois orais). O documento oral foi sugerido pelo relator Carlos Avallone (PSDB). Um dos documentos foi encaminhado à Polícia Judiciária Civil. A CPI quer saber, por exemplo, quantos boletins de ocorrência foram registrados sobre invasões de terras (na zona urbana e rural) em Mato Grosso.
A CPI encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública requerimento pedindo informações sobre os protocolos de atendimentos relacionados aos casos de invasões em Mato Grosso e quais são os métodos que a mesma utiliza para desativá-los.
Ainda por meio de requerimento, a CPI quer saber quantos por cento de terras estão regularizadas em Mato Grosso e quantas delas estão nas zonas urbanas e rurais. “Essas informações vão nos dar uma base e um norte para começarmos o nosso trabalho”, explicou Cattani.
O requerimento oral apresentado por Avallone pede que a CPI seja informada de quantos projetos de lei, projetos de lei complementares e projetos de emendas à Constituição estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “É importante saber quais assuntos relacionados à questão agrária, para que possamos dar parecer sobre eles”, explicou Avallone.
Em outro requerimento oral, aprovado pela CPI, Avallone faz um convite à juíza Adriana Sant’Anna Coninghan, da 2ª Vara do Direito Agrário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para apresentar pesquisa sobre conflitos relacionados a terras que estão sob disputa judicial em todo o Estado.
A vice-presidente da CPI, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que a invasão de terra em Mato Grosso é crônica e pontual. Segundo ela, a CPI vai contribuir para a resolução dos conflitos relacionados à regularização fundiária em todo o Estado.
“Sabemos que existem documentos de terras sobrepostos, com falsificações de documentos. A CPI vai tratar e analisar também a situação dos proprietários de terras que estão mais vulneráveis. Muitos são coagidos dentro de sua propriedade e muitas vezes não são os de ‘bonés vermelhos’ que chegam lá para invadir a sua terra, mas são grandes proprietários e incorporadoras que querem tomar a propriedade deles”, disse Riva.
A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A CPI é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avallone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
