De acordo com o relator Antônio Joaquim, a receita foi fixada em R$ 638,9 milhões e foi evidenciado um superávit de R$ 7,2 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), as contas da Assembleia Legislativa (ALMT) referente ao exercício de 2023. A prestação sobre as despesas foi submetida à Corte de Contas pelo presidente da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), e o primeiro-secretário Max Russi (PSB). O conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, designado relator do processo, votou favorávelmente e foi acompanhado pelos colegas.
De acordo com o relator, a receita da Casa de Leis foi fixada em R$ 638,9 milhões e o montante arrecadado foi de R$ 587,3 milhões, apresentando um déficit de R$ 51,6 milhões.
As despesas foram estipuladas em R$ 674,4 milhões e os gastos finais foram de R$ 654,9 milhões. Antônio Joaquim explicou que havia um crédito de 2022 de R$ 74,8 milhões. Considerando o valor, a AL aferiu um superávit de R$ 7,2 milhões.
“A unidade técnica concluiu pelo saneamento de todas as regularidades apontadas. O Ministério Público de Contas, por meio do parecer do procurador-geral, Alisson Alencar, acompanhou a conclusão técnica e opinou pela regularidade das contas da AL”, disse o relator durante ao declarar o seu voto.
O conselheiro ainda destacou que durante 2023, a gestão de Botelho quebrou a resistência e cumpriu a recomendação do TCE-MT de aderir ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Finplan), se adequando ao método utilizado por órgãos ligados ao Palácio Paiaguás, ampliando a transparência.
“A AL confirmou que aderiu ao sistema Finplan, essa é uma questão que precisa ser registrada pois havia uma resistência dos deputados em se inserirem no Finpaln, uma decisão fundamental na transparência. Cumpriram a determinação que o Tribunal vem determinando”, falou Joaquim.
“Voto no sentido de julgar regulares as contas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso referente a 2023, gestão dos responsáveis já citados, com expedição de recomendações. No voto integral, estão sintetizadas as recomendações”, finalizou o relator, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.
