Comissão da Justiça de MT debate combate às drogas e reinserção social de usuários na sociedade

A preocupação do Judiciário em torno do assunto ocorre no momento em que uma nova droga entrou em circulação no país e deixou as autoridade de saúde em alerta. Conhecida como “K”, seguida de números 2, 4, 9 ou 12, a nova droga é vendida em frascos e causa efeitos mais devastadores à saúde.

Em Mato Grosso, as ações ostensivas da polícia resultam em inúmeras apreensões de entorpecentes diariamente. Porém, a Comissão Especial de Drogas Ilícitas do TJMT apontou para uma nova saída para enfrentar o problema no âmbito do Judiciário: a Justiça Restaurativa.

Em entrevista à TV Centro América, o desembargador Marcos Machado, que integra a comissão, disse que o trabalho de convencer o usuário a buscar pelo tratamento é uma das alternativas criadas pela Justiça Restaurativa.

“É uma metodologia adequada para convencer o usuário a se tratar. Porque isso depende da adesão, sem isso não vamos a lugar algum. Isso é uma forma que o juiz tem para oportunizar ao usuário e a família para que entendam o processo para a reinserção social”, afirmou.

Para a juíza Helícia Vitti Lourenço, esse esforço começa por vencer alguns preconceitos. “É tratar a pessoa para restabelecer o indivíduo para que não volte a praticar novos delitos”, afirmou.

Para restaurar um usuário de drogas de volta à sociedade, Lourenço destacou três pontos essenciais:

• Conscientização e educação: promover palestras e programas educativos, com leituras e sínteses de livros de superação do vício, para réus e suas famílias sobre os dandos do vício e os efeitos do crime na sociedade;
• Círculos de construção de paz: reunir os réus que praticaram crimes sem violência para discutir o crime, suas causas e impactos. Isso pode levar à compreensão mútua e acordos de reparação;
• Planos de reabilitação individualizados: contar com equipes multidisciplinares para criar planos individualizados de reabilitação para réus dependentes químicos, focando na recuperação e na reintegração à sociedade.

Durante a reunião, o pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Duarte Garcia, foi convidado a apresentar os estudos em andamento sobre uma possível vacina contra o vício em cocaína.

O imunizante em desenvolvimento apresentou bons resultados em animais, mas ainda precisa passar pelos estudos clínicos e ser autorizado pela Anvisa.

A aplicação da vacina, segundo Garcia, seria de forma complementar ao tratamento de um usuário que está internado em uma clínica e que sofre de abstinência. Ou seja, o público-alvo não seria amplo, e sim restrito após uma avaliação desses critérios.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam se é constitucional o artigo 28 da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva o acusado para prisão. Os processos correm em juizados especiais criminais.

As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas. Além disso, a condenação não fica registrada nos antecedentes criminais.

Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão. Os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal.