Comissão da ALMT aprova decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá | Mato Grosso

A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. Ela deverá comandar a pasta na administração direta e indireta por 90 dias.

Agora, o texto deve passar pela Comissão de Saúde e depois deve ser analisado pelos deputados no plenário, que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15).

O objetivo da intervenção, segundo o estado, é reorganizar a administração da política de saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.

Como interventora, Danielle substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro durante o período e poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.

A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).