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Documento foi publicado no Diário Oficial nessa terça-feira. A enfermeira Danielle Carmona vai comandar o Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (14), o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá. O decreto definindo a intervenção, conforme determinação da Justiça, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial também nessa terça-feira.
A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. Ela deverá comandar a pasta na administração direta e indireta por 90 dias.
Agora, o texto deve passar pela Comissão de Saúde e depois deve ser analisado pelos deputados no plenário, que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15).
O objetivo da intervenção, segundo o estado, é reorganizar a administração da política de saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.
Como interventora, Danielle substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro durante o período e poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria.
Intervenção
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
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