O Congresso Nacional reestabeleceu nesta quinta-feira (14), dois projetos aprovados pela Câmara e Senado e que haviam sido vetados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva: a renovação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia que mais geram empregos no país; e, a segunda, o Marco Temporal das Terras Indígenas.
Duas “importantes medidas de interesse do povo brasileiro e de grande alcance para a sociedade”, afirmou o senador Jayme Campos (União-MT) logo após a votação das matérias. “Estamos falando de garantir empregos de um lado, e promover, de outro, a tão necessária e sonhada paz no campo”.
Ao defender a derrubada dos vetos, Jayme Campos enfatizou que os dois projetos foram bandeiras assumidas pelo União Brasil em suas respectivas aprovações assim como agora para a derrubada do veto. Inclusive, o projeto da desoneração é de autoria do senador Efraim Filho, da Paraíba, líder da bancada do UB no Senado.
“A desoneração vai gerar emprego, que é o que o Brasil precisa neste momento, dar as oportunidades e, principalmente, estimular os setores que geram emprego” – salientou. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento – que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 também pela derrubada.
Marco Temporal
Já o Marco Temporal, de acordo com Jayme Campos, “acaba com a insegurança que existe no campo, em que o proprietário rural, a qualquer momento, poderia perder suas terras em função de novas demarcações de terras indígenas”. A tese que será agora promulgada estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal.
O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 votaram pela derrubada e 19, a favor da manutenção.
