O Ofício 804/2023, do Tribunal de Contas do Estado, não teve discussões em plenário
Em votação única e secreta, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), o Ofício 804/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que encaminha as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. As contas do governo Mauro Mendes, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foram aprovadas com 18 votos favoráveis e quatro contrários.
O Tribunal de Contas do Estado, que deu parecer favorável à aprovação, também fez apontamentos e recomendações ao governador Mauro Mendes (União), à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho de Previdência.
O deputado Valdir Barranco (PT), foi o único parlamentar que destacou as recomendações feitas ao governo. “A Assembleia Legislativa tem que alertar o chefe do Poder Executivo que se abstenha de autorizar a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação”, disse Barranco ao citar que essa foi uma das recomendações do TCE. “Também são muitas irregularidades constatadas em relação à previdência. São apontamentos que o TCE repassou a esse poder para a obrigação de fazer esses informes ao governo para que ele possa corrigir as anotações tidas como gravíssimas”, destacou Barranco em plenário.
Wilson Santos (PSD), usou a tribuna para defender a aprovação das contas do governador Mauro Mendes (União). “Eu tenho minhas divergências pontuais, e as manterei, porque tenho convicção do que eu defendo, mas sou parlamentar da base e não vou deixar de enaltecer o governo. Tive com o governador Mauro Mendes uma disputa eleitoral em 2008, aquilo marcou muito ambos os lados, mas não posso deixar de reconhecer que o Mauro é um grande gestor. Um dos melhores governadores que passou por Mato Grosso, um governo que investe hoje quase 16% da sua receita própria”, disse.
“A história está registrando isso, tem gestão fiscal, recuperou a capacidade de investimento próprio, mantém os salários em dia. Temos divergências pessoais, mas no macro o governo merece a aprovação das contas. Mato Grosso hoje é um dos grandes cisnes da Nação”, argumentou o deputado.
