Entre taxas, aulas e prova, o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso pode ultrapassar três mil reais para cada motorista, uma parte considerável para a população de baixa renda. Diante dessas dificuldades, o governo do estado sancionou a Lei nº 12. 286/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), que dispõe sobre o “Programa CNH Social” em Mato Grosso, garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames.
Vale destacar que podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.
“O programa já existe em alguns estados do país. É um sucesso no campo da segurança de trânsito, da empregabilidade, e tenho certeza que vai mudar a história de muita gente. Muitas pessoas não têm oportunidade de emprego porque não possuem carteira de motorista e essa iniciativa vai melhorar sua vida”, disse o autor da lei.
A proposta virou lei em outubro do ano passado, e recentemente o governador Mauro Mendes realizou uma reunião no Palácio Paiaguás, que contou com representantes dos três poderes e diferentes instâncias para assinatura do decreto que institui o programa.
Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou o empenho do Parlamento para se chegar a este momento.
“Na verdade, primeiramente o projeto foi vetado, e na derrubada do veto fizemos algumas alterações e negociações com o governo, para posteriormente ser aprovado. Foi toda uma articulação conjunta envolvendo vários setores, porque se trata de uma excelente iniciativa que vai ajudar muitas pessoas que não têm condições financeiras”, comentou Botelho.
Durante o lançamento do programa, o governador Mauro Mendes falou sobre alguns critérios que serão usados definir os beneficiários.
“Serão atendidas aquelas pessoas que estão no Cadastro Único e seus dependentes. A previsão é de beneficiar cerca de 10 mil pessoas com a CNH Social em 2024”, explicou Mendes.
De acordo com a lei, os beneficiários precisam comprovar no CadÚnico renda de até meio salário mínimo por pessoa e ter renda mensal total familiar de até três salários mínimos.
Com isso, o beneficiário ficará dispensado do pagamento da 1ª via da CNH em uma das categorias; da taxa de avaliação psicológica; taxa de aptidão física e mental; realização das provas práticas e teóricas; taxa de avaliação da junta médica quando se tratar com pessoa com deficiência; das aulas práticas e teóricas.
Após a assinatura do decreto falta finalizar a parte operacional do programa junto ao Detran. “Ainda vai instalar um sistema para fazer uma seleção automática. Todas as pessoas que desejam participar desse programa precisam estar inseridas no CadÚnico. A ideia é que esse programa seja baseado no sistema de voucher, ou seja, os interessados entram no sistema e se habilitam a participar, depois o governo vai indicar qual autoescola os interessados desejam quitando toda a documentação”, comentou Ferreira.
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Vasconcelos, falou sobre o impacto social e econômico em Mato Grosso com a CNH Social.
“Acredito que teremos um impacto social muito grande, pois as pessoas de baixa renda terão facilidades para adquirir suas CNHs. Muitas pessoas não têm condições financeiras para pagar todas as fases para tirar a habilitação, porque o custo não é barato. Atualmente, o estado possui cerca de 2,7 milhões de veículos, e o número de habilitações gira em torno de um 1,5 milhão, é uma defasagem muito grande. Isso comprova nas blitze que são realizadas nas ruas. O que desejamos é que essa parte da população seja beneficiada com a CNH social”, indica Vasconcelos.
Segundo informações do Detran, o investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do governo do estado, R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira e R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos.
