De acordo com o governo, serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa.
A lista com nomes dos candidatos selecionados para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Governo do Estado. Ao todo, 80 mil pessoas se inscreveram no programa.
🔍Onde vejo se fui selecionado?
O resultado foi publicado no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc MT) e no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao acessar o sistema, o usuário deverá preencher com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do Número de Identificação Social (NIS).
Os critérios para analise do pré-cadastros foram:
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo
- Idade mínima de 18 anos
- Sabe ler e escrever
- Residir mais de 1 ano no Estado de Mato Grosso
🧐Fui selecionado…e agora?
O chamamento dos selecionados será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a partir da segunda quinzena de abril. As orientações sobre como os candidatos deverão proceder após o chamamento serão divulgadas nos portais oficiais.
💸Tenho que pagar?
Não. Os selecionados terão direito à isenção de taxas e ao custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores.
Os beneficiados não pagarão as seguintes despesas:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
- Exame de avaliação psicológica;
- Exame teórico, reexame teórico;
- Exame prático de direção veicular;
- Reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
