A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta quinta-feira (8) reunião para a instalação do grupo de trabalho para debater o “Orçamento Mulher”, que tem como objetivo elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres.
O parlamentar apresentou propostas de trabalho que estão dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 e META C, que consistem em alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, e acabar com todas as formas de discriminação contra esse público referentes ao usufruto de direitos, oportunidades e recursos, independente das diferenças e necessidades.
“Estamos montando hoje o grupo de trabalho para atuar no Orçamento Mulher. Vamos identificar dentro do orçamento existente todas as ações que dizem respeito às mulheres. Temos apenas 0,01% do orçamento da segurança pública, o que nos dá 500 mil reais. Vamos identificar e cobrar fiscalizar ações do município e do governo”, disse Avallone.
O presidente da CFAEO e membro da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo estadual, Carlos Avallone, disse também que “Mato Grosso é o estado que mais mata mulher, e que tem o maior número de feminicídio no Brasil. Isso é uma vergonha para nós, precisamos agir diretamente, e discutir alternativas para as mulheres, na saúde, no planejamento das suas ações, para que elas fiquem menos dependentes dos homens, e que elas possam se qualificar melhor, terem independência e terem autonomia e donas do seu futuro, gerenciando sua vida, independentemente de ter ou não ter um homem ao seu lado”, explicou Avallone.
A subprocuradora da ALMT, Francieli Brustollin, disse que a Procuradoria Especial da Mulher tem a finalidade pensar dentro de qualquer questão ligadas a mulher e ligadas a questão ligada ao gênero. Estamos aqui para ajudar nessa articulação, para pensar as políticas públicas, de uma maneira objetiva para que cheguem na ponta e traga a efetividade a toda a gama de problemas que as mulheres têm”, contou.
A defensora pública Rosana Leite explicou que em relação ao sistema de justiça, o Brasil é referência na aplicação da Lei Maria da Pena, mas no que diz respeito ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público é preciso avançar.
“É necessário ter um olhar de todos os poderes e instituições no enfrentamento a qualquer violência contra a mulher, discriminação, preconceito, garantindo a verdadeira igualdade. Eu acho que hoje aqui nós estamos tomando um passo muito importante com o Orçamento Mulher, garantindo as políticas públicas, não basta só boa vontade, mas um plano estadual de política para as mulheres, que foi publicado, que foi homologado pelo Estado e que não está aplicado”, enfatizou a defensora.
Entre as apresentações de propostas na discussão do Orçamento Mulher, a juíza da 1ª Vala de Violência Contra Mulher, Ana Graziella Alves Correia, destacou a importância de discutir políticas públicas e chamar as autoridades que lidam com esse público e ver onde as autoridades competentes estão errando.
“Temos que ver onde estamos errando. Não adianta punir só o agressor, não queremos que ocorram novas mortes. Precisamos investir na educação e na prevenção. Trabalhar com equidade de gênero e tratar mulher igual a homem, ser promovida, ter a mesma quantidade de cargos públicos e que acima de tudo, que a mulher mato-grossense deixe de ser vítima de violência doméstica”, explicou a juíza Ana Graziela.
Representando o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Ana Carolina de Jesus, explicou a necessidade de incluir no orçamento o trabalho de prevenção no estado. “Enquanto Conselho Estadual, é preciso um olhar para os municípios menores que são onde apontam os maiores números de violência contra a mulher. Precisamos de boa vontade política, de um trabalho coletivo para que possamos construir esse orçamento”.
Emenda à LDO 2024
O deputado Carlos Avallone apresentou emenda a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 para o Orçamento Mulher que prevê publicidade na elaboração, na aprovação e na execução do orçamento a serem divulgados nos sítios eletrônicos pelo Poder Executivo até o dia 30 de abril de 2024, o relatório anual referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher que tenham impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto.
