A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (25), reunião para debater o conceito e metodologia que serão aplicadas para formular o relatório do Orçamento Mulher de 2023, e que serão inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024.
Na reunião, o secretário adjunto Ricardo Capistrano, da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou as despesas públicas programadas em 2023 e as ações governamentais destinadas exclusivamente às mulheres, além dos impactos na promoção da igualdade de gênero. Entre os conceitos e metodologias, a autonomia econômica, acesso a direitos, autonomia na tomada de decisões e a autonomia física.
“O objetivo é mostrar a metodologia que utilizaremos para elaborar o relatório chamado Orçamento Mulher. Esse relatório contemplará todas as ações que foram desenvolvidas ao longo do ano 2023, cujo público alvo, direta ou indiretamente, foram as mulheres de Mato Grosso”, explicou Ricardo Capistrano.
Capistrano também explicou que o relatório mostrará onde serão encaixadas as despesas e gastos realizados nas diferentes áreas do governo. “Trataremos de fazer uma distribuição desses recursos, desses valores, alocados inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e efetivamente executados para possibilitar o ganho sob a ótica da autonomia econômica, física, da tomada de decisão, bem como do acesso ao direito das mulheres. Além de subsidiar a sociedade, principalmente as mulheres nos pleitos relacionados às políticas públicas, para que possam ter a capacidade de financiamento e alocação efetiva dentro da estrutura orçamentária do estado e ao Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é apresentado à sociedade.
O deputado Carlos Avallone disse que todas as mulheres precisam se enxergar dentro do orçamento. “O Orçamento Mulher, em primeiro lugar, é a demonstração das dificuldades que as mulheres têm em muitas de suas áreas e onde precisaremos direcionar os recursos. A Sefaz e a Seplag colocaram aqui a metodologia de como esse orçamento vai comtemplar as diversas áreas. A partir daí a gente já sabe, por exemplo, onde direcionar os números em cada área, as fragilidades ou não de cada setor. O governo do estado, a Assembleia Legislativa, com as emendas, a Câmara Federal e os senadores, juntos poderão destinar recursos extras para onde mais necessitar”, destacou.
A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros apresentou, durante a reunião, o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, referência na aplicação da Lei Maria da Penha, e que poderá ser inserido ao relatório do governo do estado. O plano foi elaborado com base em seis eixos, sendo eles diagnóstico, educação, saúde, trabalho, violência e gestão e monitoramento.
“A elaboração desse plano começou a ser feita em setembro de 2014, foi concluída em 2016 e homologada pelo governo do estado no mesmo ano. Pensamos nas várias situações em que as mulheres devam estar incluídas. Muitas ações demandam orçamento, mas principalmente atenção às políticas públicas às mulheres. O plano, apesar de ter oito anos, ainda é atual. Hoje, contamos com a Superintendência de Política para as Mulheres e temos muita vontade de fazer com que esse plano venha a ser realidade no estado, em todos os seus eixos”, destacou Rosana.
Ana Carolina de Jesus Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MT), disse que o conselho vem fazendo o trabalho de articulação na elaboração desse plano. “Nós não queremos só fazer parte da foto, queremos fazer parte da construção dela. Precisamos dar respostas àquelas mulheres que não têm esse acesso aos seus direitos. Uma coisa somos nós, mulheres urbanas, outras coisas são as mulheres das águas, das matas, as ribeirinhas e as mulheres rurais, carentes dessas políticas públicas” disse.
A deputada estadual Sandy de Paula (União) também participou da reunião e falou da importância da discussão que envolve a destinação de um orçamento específico para tratar dos direitos, proteção e promoção da igualdade de gênero.
A subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin lembrou da importância dessa rede de proteção e apoio às mulheres. “A Procuradoria Especial da Mulher, instalada na ALMT, vem dar força e visibilidade cada vez mais a essa pauta, que é mais do que importante, é essencial”, destacou Brustolin.
