A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2024, na tarde desta quinta-feira (24). Representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) fizeram a apresentação dos números, que revelaram resultado nominal e resultado primário positivos no período.
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício e ficou em R$ 95,9 milhões no segundo quadrimestre (-44% comparado ao mesmo período de 2023). O resultado primário, que leva em conta receitas e despesas primárias, foi de R$ 545,2 milhões, uma queda de 35,8% em relação ao segundo quadrimestre de 2023. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê a meta fiscal para o resultado primário em R$ 287,2 milhões e o resultado nominal em R$ -310,19 milhões. Por isso, é possível a necessidade de adequação dessas metas, conforme previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, diante de mudanças no cenário econômico que impactem as receitas e das despesas estaduais.
Apesar das reduções encontradas no exercício atual, o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, garantiu que os resultados obtidos pelo governo do estado são bons. “Isso está demonstrado nos indicadores fiscais. Todos os indicadores de Mato Grosso continuam alcançando resultados positivos, tanto no resultado primário, nominal, bem como nos indicadores de dívida e de pessoal”, afirmou. As despesas com pessoal se mostraram dentro dos limites em todos os poderes. No Executivo o índice é de 37,5%, enquanto o teto é de 49% da receita corrente líquida. O Judiciário está em 3,87% de 6%; a Assembleia Legislativa em 1,17% de 1,77% de limite; o Tribunal de Contas em 1,1% de 1,23%, e o Ministério Público 1,4% de 2%.
Ele ainda frisou que no acumulado dos oito primeiros meses deste ano os recursos arrecadados pelo Poder Executivo Estadual foram suficientes para bancar as despesas contratadas. “Também mantivemos investimentos e aplicação nas inversões financeiras. A inversão financeira merece uma ênfase. Nessa classificação está o recurso que o Estado tem repassado para a duplicação da BR-163”, destacou Capistrano. A receita total no segundo quadrimestre do ano ficou acima do previsto na LOA e maior em mais de 8% que o aferido no mesmo período de 2023. Já as despesas aumentaram 10%, na mesma comparação.
Outro ponto comentado foi o déficit de capital encontrado, que não diz respeito às receitas e despesas correntes. Mas sim de recursos extraordinários que não chegaram de forma suficiente para cobrir as despesas de capital, que tratam de investimentos como execução de obras e compra de equipamentos. Até agosto de 2024 o déficit foi calculado em R$ 2,9 bilhões, valor coberto por sobra na receita corrente líquida, segundo equipe da Sefaz.
O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse acreditar que o governo do estado ainda vai arrecadar o suficiente para recompor esse recurso e se mostrou satisfeito com a prestação de contas. O parlamentar lamentou a pouca participação popular durante o debate. “O orçamento é o que rege o Estado. Às vezes a sociedade vem demandar aos deputados coisas que teriam que ter demandado antes do orçamento ser fechado. Depois do orçamento ser fechado, é mais difícil de você conseguir colocar essas políticas públicas em andamento. Então nós temos o PPA [Plano Plurianual], esse é o momento de discutir. Mas isso é um trabalho de educação orçamentária que a gente precisa fazer junto com toda a sociedade. Nós vamos tentar dar mais transparência e convidar mais entes da sociedade para participar”, afirmou.
Sobre os incentivos fiscais, o parlamentar defendeu mais vantagens para o setor de etanol de milho, por enxergar que a renúncia pode trazer retorno significativo para o Estado e defendeu que o Tribunal de Contas trate os incentivos de uma forma que não crie insegurança jurídica, por conta da auditoria especial instalada pelo órgão.
