A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 33 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (15), sendo 11 vetos do Executivo (6 totais e 5 parciais).
Por unanimidade, os parlamentares presentes aprovaram parecer pela derrubada de nove vetos e manutenção de dois. Entre os vetos derrubados, dois estavam relacionados a projetos de lei que tratam da estadualização de estradas. São eles: o Projeto de Lei 858/2024, que propõe a estadualização da estrada vicinal que liga a sede do município de Nova Olímpia até o entroncamento da MT-339; e o Projeto de Lei 798/2024, que trata da estadualização de trecho no município de Paranatinga.
O tema tem sido amplamente discutido na Assembleia Legislativa e a CCJR já aprovou a derrubada de diversos vetos a projetos de lei semelhantes.
“A Assembleia Legislativa tem responsabilidade e tem poder para mandar o governo do estado fazer a estadualização de determinados trechos, principalmente de rodovias municipais que ligam com rodovias estaduais, federais ou algumas estradas vicinais de vital importância que interligam dois ou três municípios”, afirma o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil).
O parlamentar argumenta ainda que o governo dispõe de recursos suficientes para assumir a responsabilidade dessas rodovias.
“Nós temos o Fethab, que arrecada milhões de reais por ano. O governador tem feito grandes investimentos no setor rodoviário, com a abertura de estradas e pavimentação de rodovias estaduais, como a BR-163 […], então por que não estadualizar? Não estamos mandando asfaltar essas rodovias, estamos apenas estadualizando, para que a Secretaria de Infraestrutura do Estado possa assumir a manutenção delas”, ressalta.
A CCJR também aprovou pareceres pela derrubada dos vetos totais 80/2024, 81/2024, 82/2024, 84/2024 e 89/2024; e dos vetos parciais 79/2024, 85/2024, 87/2024 e 88/2024. Os dois últimos propõem a revitalização de bacias hidrográficas dos rios Juruena e Jangada (PL’s 2072/2023 e 567/2023, respectivamente).
Os vetos 70/2024 e 86/2024, apostos aos projetos de lei 1733/2023 e 1379/2024, respectivamente, foram mantidos pela comissão.
Durante a reunião foram aprovados, ainda, em redação final, o Projeto de Lei 1391/2024, bem como pareceres favoráveis aos PL’s 1580/2024, 1911/2023, 1086/2024, 1336/2023, 1409/2023, 2315/2023, 24/2023, 1659/2023, 1917/2023; e contrários aos PL’s 450/2024, 484/2024, 293/2021, 347/2022, 878/2024, 287/2023, 373/2023, 1208/2023, 816/2023 e 982/2024.
Além de Júlio Campos, participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União Brasil) e Diego Guimarães (Republicanos).
