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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer favorável ao projeto de lei que torna a Cavalhada de Poconé patrimônio cultural
A Cavalhada de Poconé, município localizado a 102 km de Cuiabá, poderá ser tornar Patrimônio Cultural Imaterial de Mato Grosso. O Projeto de Lei (PL) 1562/2023, que torna a festa religiosa e cultural, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante a 26ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (10).
Além da matéria, outros 27 projetos estavam na pauta, porém cinco foram retirados a pedido do autor ou do relator da proposta. A reunião dessa terça-feira foi presidida pelo vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB) e contou com a presença dos deputados Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos).
Entre os projetos, está o Veto 94/2023, referente ao projeto de lei 33/2023, que institui a Política Estadual para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Idosos. A iniciativa é de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), mas foi parcialmente vetado pelo governador. De acordo com o relator na CCJR, deputado Júlio Campos (União), o veto não merece prosperar porque o artigo em questão dispõe sobre o prazo para regulamentação e, portanto, se trata de uma regra constitucional.
O PL 1562/2023, de autoria do deputado Júlio Campos, pretende tornar a Cavalhada de Poconé parte oficialmente do Patrimônio Cultural Imaterial Mato-Grossense por sua forte influência em nossa história.
“É explicito o sentimento de pertencimento do povo poconeano à cultura local, assim como a relação que as pessoas desenvolvem com esse evento cultural, que abrange a compreensão do passado, presente e futuro, de modo que a memória coletiva e individual é revivida e respeitada, assumindo a relação que estabelece entre as pessoas, a sociedade e a herança cultural que recebem e que projetam no futuro”, justifica o autor do projeto.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), relator do projeto, defendeu a declaração do evento por fazer parte da cultura e de uma manifestação religiosa do povo pantaneiro. “A Cavalhada é uma legítima manifestação artística e religiosa do que é ser pantaneiro. Nada mais justo do que reconhecer e tornar isso um patrimônio do povo mato-grossense”.
Segundo Guimarães, ao reconhecer o evento como Patrimônio Cultural Imaterial, o acesso do evento a recursos para o financiamento se torna mais fácil. “Ao se tornar Patrimônio, é possível destinar mais recursos para manter e até melhorar a estrutura. A Arena da Cavalhada, por exemplo, é uma demanda antiga e que poderia ampliar ainda mais o alcance do evento”.
Balanço – Entre os projetos de lei analisados pela CCJR, nove tiveram parecer contrário aprovado, 11 tiveram parecer favorável aprovado e um teve o parecer contrário derrubado. Cinco projetos foram retirados da pauta e um veto parcial teve o parecer pela derrubada aprovado.
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