Câmara de Vereadores de Cuiabá disse que ainda não foi notificada da decisão.
A Justiça anulou a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), nesta quarta-feira (22). Ela foi denunciada por quebra de decoro parlamentar. A decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá disse que ainda não foi notificada da decisão. Já a vereadora ainda não se manifestou sobre o assunto.
“Logo, considerando que foi desrespeitada a data limite de 90 (noventa) dias para a finalização do processo de cassação do mandato da parte impetrante, resta patente a nulidade da decisão da Câmara Municipal de Cuiabá que culminou em sua cassação, visto que a lei determina que, em tais casos, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, diz trecho da decisão.
A vereadora teve o mandato cassado no dia 11 de outubro, por denúncia de uma suposta “rachadinha” nas Verbas Indenizatória da ex-chefe de Gabinete. Foram 20 votos a favor e 5 ausências. A parlamentar não compareceu no plenário para fazer a defesa e alegou perseguição.
Foram abertos dois tempos de 15 minutos durante a sessão extraordinária, para que algum representante da vereadora se apresentasse para fazer a defesa. Após a ausência dos chamados, o presidente da Mesa Diretora, Chico 2000 (PL), nomeou um advogado servidor da Casa para fazer a defesa da vereadora.
O servidor e advogado, Pedro Nunes de Oliveira, fez a defesa de Edna e alegou que na lei não há nenhuma obrigatoriedade no uso da verba, e que os valores foram usados em projetos sociais.
Foi elaborado um relatório pela Comissão de Ética, que pedia a cassação da vereadora. O documento recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os vereadores votaram a aprovação do parecer da CCJ e, em seguida, pela aprovação do Projeto de Resolução.
Suspeita de “rachadinha”
Vazamentos de prints de conversas dela com a ex-chefe de gabinete, em maio deste ano, mostrou uma suposta “rachadinha” de valores de Verbas Indenizatórias.
Conforme documento, em 2022, o a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha.
A ex-chefe foi exonerada no final do ano passado, quando estava gestante, e acabou sendo indenizada em R$ 70 mil. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de VI.
