Os 105 candidatos selecionados para participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cuiabá participaram, na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de uma reunião de alinhamento sobre os princípios básicos e procedimentos adequados durante o período da campanha eleitoral. A importância de conduzir uma campanha ética e responsável para a escolha dos representantes do Conselho Tutelar foi o ponto central dessas orientações.
De 30 de agosto a 30 de setembro, os candidatos devem estar atentos sobre o que podem e o que não devem fazer para evitar problemas e possíveis impugnações da candidatura. A eleição para os Conselhos Tutelares será unificada em todo o país e está marcada para 1º de outubro deste ano.
A condução do encontro foi feita por membros do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que atuam na área da Infância e Juventude. Eles vão apresentar as regras de campanha e as condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral.
Conforme previsto na Resolução de nº 203/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a propaganda eleitoral poderá ser feita com santinhos constando apenas número, nome e foto do candidato e curriculum vitae; A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas; Os candidatos poderão promover as suas candidaturas por meio de divulgação na internet desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular; A veiculação de propaganda eleitoral pelos candidatos somente é permitida após a publicação, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da relação final e oficial dos candidatos considerados habilitados.
“Com a aproximação do processo de votação, que definirá os novos integrantes do Conselho Tutelar, os candidatos são instruídos a pautar suas campanhas na transparência, no respeito e na promoção do bem-estar das crianças e adolescentes da comunidade”, disse o procurador de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude, Drº Paulo Prado.
Na oportunidade, Paulo Prado reconheceu e parabenizou a iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro, em reajustar o valor dos salários dos conselheiros da capital. Segundo ele, hoje, Cuiabá tem um dos salários mais altos do Brasil. “Isso demonstra a importância do papel desempenhado por um conselheiro no fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente. Mais uma razão para que essas pessoas que estão aptas a exercer o cargo de conselheiro tutelar tenham plena convicção e saibam reconhecer as necessidades emergentes desse público tão vulnerável e cada vez mais atingido com injustiças”, acrescentou.
Desde o dia 1º de janeiro desse ano, os trinta conselheiros recebem a remuneração mensal no valor de R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos). O valor anterior era de O valor atual de remuneração é de R$ 3.264,57 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
A organização, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
Segundo informações do Conselho, 669 pessoas participaram do processo seletivo para concorrer às vagas disponíveis nos conselhos tutelares da Capital. Foram classificados para participar do processo eleitoral os 25 mais bem colocados para cada um dos seis conselhos.
“O período eleitoral para a seleção dos membros do Conselho Tutelar é uma etapa crucial que demanda a atenção de todos os candidatos. A responsabilidade de zelar pelos direitos e interesses das crianças e adolescentes requer um comprometimento sólido com os princípios da ética e da integridade”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.
“Essa é a primeira vez que participo de um pleito pautado na transparência e no cuidado de um pleito eleitoral com equidade. “O município de Cuiabá recebe de portas abertas. Estamos de coração cheios de esperança para dias melhores para nossas crianças e adolescentes. Hoje nós temos uma categoria valorizada, graças ao apoio indispensável do nosso prefeito Emanuel Pinheiro. Vamos trabalhar em união”, disse a secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Helen Ferreira.
A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos. A nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027). Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.