Camponeses protestam para retomada das terras públicas da União e destinação para a reforma agrária em MT | Mato Grosso

A reportagem procurou a Justiça Federal e o Incra, mas não obteve retorno até esta publicação.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e com o Movimento Sem Terra (MST-MT), responsáveis pela organização da manifestação, durante a ação, os camponeses também denunciam a paralisação da Política Pública de Reforma Agrária, por meio de decisões em mandados de segurança do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), referentes às áreas pertencentes à União.

No Incra, os manifestantes pedem a disponibilização de recursos para garantir a estrutura dos assentamentos no estado, a viabilização de estrutura física da Superintendência Regional do Incra e o fortalecimento do Programa de Educação da Reforma Agrária (Pronera).

Outro caso que as famílias cobram do Incra é o indeferimento dos pedidos de regularização fundiária das áreas griladas nas glebas Gama, nos municípios de Nova Guarita e Nhandú, em Novo Mundo.

Segundo a organização da manifestação, a Gleba Mestre I em Jaciara e a Fazenda Cinco Estrelas em Novo Mundo são reféns de decisões liminares em dois mandados de segurança, o que impede o assentamento das famílias acampadas há mais de 15 anos.

Os camponeses realizam, neste ano, a 3ª edição da Semana da Resistência Camponesa, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.

A organização da ação é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT). A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

A reforma agrária consiste na reestruturação da organização das terras com o intuito de fomentar e possibilitar a realocação dos terrenos rurais, ou seja, efetuar a entrega das propriedades para cumprir sua função social.

De forma geral, a reforma é um conjunto de estratégias e iniciativas com o propósito de assegurar uma distribuição equitativa de terras, promovendo modificações nos sistemas de gestão e posse, de forma que garanta que os trabalhadores rurais tenham acesso a uma quantidade apropriada das terras cultivadas.

▶️ O que é o assentamento? O assentamento de reforma agrária é um conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra em um imóvel rural. Cada unidade é destinada a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições de adquirir um imóvel.

▶️ O que as famílias beneficiadas devem fazer? Os agricultores assentados devem morar na unidade e explorá-la para sustento próprio, por meio do desenvolvimento de atividades produtivas diversas.

▶️ Como são criados os assentamentos? Por meio da publicação de uma portaria, em que constam os dados do imóvel, a capacidade estimada de famílias e o nome do projeto de assentamento. O cadastro dos candidatos e a definição das famílias a serem assentadas são realizados por meio de editais do Incra.

▶️ Como ser beneficiado como assentado? O trabalhador rural deve participar de seleção promovida pelo Incra. O interessado deve ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

▶️ O que acontece após a seleção das famílias? A instalação das famílias é o primeiro passo. Depois, o Incra começa a investir em obras de infraestrutura dos assentamentos, como demarcação dos lotes, construção de habitações e implantação de estradas.