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Projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara para, em seguida, ir para sanção do Prefeito do município, Emanuel Pinheiro.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nessa quinta-feira (26), a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no valor de R$1.000.
Além disso, também foi aprovado uma emenda proposta pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) que prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade que possuem dois ou mais filhos menores de 5 anos, ou com filhos PCD.
A vereadora explicou que, neste momento, ainda não há data de início ou mais detalhes sobre o projeto, pois ele precisa passar por uma segunda votação na Câmara para só assim, em seguida, ir para sanção do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Segundo ela, o projeto deve entrar em vigência até 90 dias após a sanção. A lei e a emenda foram aprovadas por unanimidade na Câmara.
Maysa destaca também que existe o auxilio oferecido pelo estado, mas que o benefício proposto para a capital não será acumulativo.
De acordo com ela, as mulheres de Cuiabá que forem contempladas pelo auxilio, não irão receber o amparo fornecido pelo governo do estado.
“Nós temos um ranking muito alto de mulheres nessa situação e com certeza fila de espera será grande, por isso pensei na emenda de priorizar quem mais precisa”, disse.
O objetivo do projeto é amparar as mulheres vítimas de violência que sejam mais necessitadas, proporcionando autonomia para que possam deixar o ciclo da violência em que estão inseridas.
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