O projeto ainda passará pela 2ª votação e, caso aprovado, segue para sanção da prefeitura. Atualmente, a Casa possui 21 vereadores.
A Câmara Municipal de Várzea Grande, região metropolitana da capital, aprovou, nessa terça-feira (28), em 1ª votação, o aumento do número de vereadores. Com o aumento populacional, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município pode aumentar o número de parlamentares.
O projeto ainda precisa ir para segunda votação e ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. Atualmente, a Casa possui 21 vereadores.
Segundo a Câmara, a Constituição Federal prevê em proporcionalidade o aumento do município. A proposta recebeu as assinaturas necessárias para tramitação.
O Censo foi divulgado em junho deste ano e constava 299.472 habitantes, mas houve uma atualização e o número subiu pra 300.078, o que autoriza o aumento de cadeiras na Casa.
Conforme o Regimento Interno, a propositura deve ser votada em duas sessões com intercalação de, no mínimo, dez dias. Para ser aprovada, a proposta precisa ter voto favorável dos vereadores.
A legislação diz que mais de 300 mil até 450 mil habitantes pode ter 23 parlamentares.
Além de Várzea Grande, outros 20 municípios também aumentar o número de vereadores.
