Câmara de Cuiabá rejeita pedido de cassação contra Emanuel por rombo de R$ 300 milhões I MT

Por 12 votos a 8 os vereadores da Câmara de Cuiabá rejeitaram a representação proposta pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania), para instauração de Comissão de Investigação e Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por infração político-administrativa. O chefe do Executivo Municipal já admitiu uma dívida com órgãos federais como INSS e FGTS. Os valores chegariam a R$ 300 milhões.

Os 8 votos favoráveis foram dos vereadores Sargento Joelson (PSB), Michelly Alencar (União), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Demilson Nogueira (Progressistas), Dilemário Alencar (Podemos) e Eleus Amorim (Cidadania).

Na justificativa de voto, a vereadora Michelly Alencar disse que antes se sentia frustrada com os resultados de votações como esta, mas agora tem tranquilidade, pois sabe que “está fazendo o que devia”.

“Hoje o meu sentimento é de dever cumprido porque até aqui tenho feito, com muita transparência e consciência bem tranquila […] o objeto dele a ser votado nesta manhã é a denúncia por infração político-administrativo, descumprimento de lei, da lei orçamentaria […] mais uma vez perdemos na votação”, lamentou.

Dilemário Alencar se queixou do resultado e disse que há provas “escancaradas” do rombo de R$ 300 milhões.

“Tem como prova a assinatura do prefeito Emanuel Pinheiro em um projeto em que ele mesmo confessa que a administração dele descontou de salários de servidores parcelas de INSS e Imposto de Renda e deixou de fazer repasse do FGTS, é réu confesso […] até quando Emanuel Pinheiro será salvo nessa casa?”, afirmou.

Em sua justificativa de voto, o vereador Eleus Amorim cobrou de seus colegas parlamentares, que votaram contra a comissão, dizendo que eles serão responsabilizados no futuro.

“Não me surpreende essa votação, mas eu queria chamar para a responsabilidade a base de apoio […] o prefeito foi eleito por 135 mil cuiabanos que votaram nele para que fizesse uma boa gestão […] a partir do momento que este patamar não se cumpriu, que ele não fez o seu papel como bom gestor do recurso público, ele merece ser processado […] vocês serão responsabilizados no futuro por tudo aquilo que tem feito, por aprovarem e não deixarem que uma comissão processante apure a realidade do que está ocorrendo”, disse.

Os vereadores Dr. Luiz Fernando e Demilson Nogueira também justificaram seus votos. Luiz Fernando afirmou que o “rombo é muito maior do que nós possamos imaginar”, que deve chegar a R$ 400 milhões, enquanto Demilson pontuou que Emanuel “não respeita a lei orçamentária” e a Câmara está deixando de oportunizar ao prefeito que dê explicações sobre o que está fazendo ou deixou de fazer.

Membro da base do prefeito na Casa de Leis do município, o vereador Luis Cláudio (Progressistas) afirmou que não há indiciamento contra o prefeito, não há punibilidade, “apenas o direito e dever de pagar as contas”.

“Há uma grande diferença entre retórica e técnica, incansavelmente o presidente desta Casa foi ao MP, foi ao TCE, foi aos órgãos todos, fez toda a análise do processo, trouxe a esta Casa para votação […] essa retórica de dizer para os seus que é contra isso ou aquilo, esquece de analisar a fundo o processo […] não há enriquecimento ilícito, não há dolo, não ha culpabilidade, agora querer jogar ao gestor uma comissão processante, de tantas que foram jogadas nesta casa inocuamente, aí temos que rejeitar”, justificou.