Cadastramento de registro profissional para pescadores artesanais é reaberto em MT

O pagamento do benefício é feito exclusivamente nos meses fora do período de defeso da piracema em Mato Grosso, já que os pescadores recebem seguro-desemprego do Governo Federal durante esse período.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), são considerados pescadores artesanais aqueles que exercem a atividade pesqueira de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, ou ainda com o auxílio eventual de outros parceiros, sem vínculo de emprego, e que possuem a pesca como principal fonte de renda.

Os pescadores deverão acessar o sistema Repesca, que ficará reaberto por 45 dias, e informar os seguintes documentos:

• RG, CTPS ou outro documento oficial com foto;
• Documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência, como cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros);
• Inscrição no CadÚnico, se houver;
• Comprovante de endereço atualizado.

Também devem ser informados documentos que comprovem o exercício de pesca artesanal como profissão exclusiva:

• Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida.

Em vigor desde 1º de janeiro de 2024, a lei pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

O governo estadual informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado

Na época em que o projeto de lei foi aprovado, o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.