Brasil vive “pandemia” de jogos de apostas, afirma Haddad

Chefe da Fazenda diz que regulação não tem a ver com arrecadação de tributos, mas sim uma questão de saúde pública. Pasta publicou portaria que prevê bloqueio de sites irregulares a partir de outubro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17/9) que a regulamentação dos sites de apostas não tem a ver com arrecadação de tributos, mas sim uma questão de saúde pública. O chefe da equipe econômica afirmou que o país vive uma “pandemia” de dependentes em jogos.

A Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que prevê o bloqueio, a partir de 1º de outubro, dos sites de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar no país. “Estamos vendo a necessidade premente de começar a colocar ordem nisso e nos associarmos ao Ministério da Saúde, há muitos relatos de problemas de saúde”, destacou o ministro.

Segundo ele, a pasta ainda está trabalhando para solucionar os problemas que ainda não foram atacados, como a publicidade sobre o conteúdo. Entre as demais medidas estão o controle de publicidade e a proibição de uso de cartão de crédito ou outras formas de endividamento nos jogos on-line.

A lei que regulamenta essas apostas foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, mas sua implementação completa depende de uma série de etapas legais. O período de adequação das empresas se dará até o fim de dezembro somente para aquelas que já estiverem atuando conforme as regras do país. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.