Processo foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, pedindo revisão do benefício
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo de Mato Grosso seja obrigado a aumentar o valor da pensão, que ele tem direito por ter sido governador do Estado, para o valor de R$ 33 mil por mês. Ele alega que atualmente recebe o valor líquido de R$ 9.459,20 e isso, segundo a sua defesa, “mal dá para sua subsistência”.
A defesa do parlamentar também pede que esse acréscimo seja retroativo a partir de fevereiro de 2023, que foi quando ele deixou o cargo de deputado federal e passou a receber o benefício.
A peça é uma Reclamação Constitucional contra a pessoa do governador Mauro Mendes (União), que cassou a pensão vitalícia que era paga a Bezerra em razão da decisão proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4601/MT, que é questionada pelo Governo do Estado. Na argumentação, a defesa de Bezerra diz que “pela idade avançada, o reclamante não consegue mais manter a própria subsistência”.
Em novembro de 2021, Bezerra voltou a receber a pensão vitalícia, mas questionou a defasagem do valor e pediu a equiparação ao valor que era pago ao ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos.
A justificativa adotada pela defesa do Governo do Estado na época foi de que, por ser deputado federal, Bezerra acumularia valores acima do teto previsto na legislação. Em abril de 2023, a Justiça decidiu em favor de Bezerra e determinou o imediato restabelecimento do pagamento do benefício com os retroativos.
A defesa de Bezerra alega que por não ter sido reeleito para a Câmara dos Deputados, não existe empecilho para que sua pensão seja revista.
“O que se pretende na presente reclamação, é exatamente a equiparação dos valores a serem pagos a título de aposentadoria nos mesmos patamares concedidos ao ex-governador Sr. Frederico Carlos Soares de Campos”, diz trecho da petição.
A peça prossegue dizendo que a situação de Bezerra é diferente da época em que ele era deputado, “dado o esgotamento de todas as reservas acumuladas em vida”.
Por sorteio, o processo foi encaminhado para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, que não tem data para decidir sobre o caso.
