A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, comprometida em promover a participação ativa da comunidade no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício de 2024 informa a programação das audiências públicas para debater o tema. O edital será publicado na edição do Gazeta Municipal de segunda-feira (11), para dar publicidade à realização das audiências públicas da LOA 2024.
Tendo como base a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar 101/00 e a Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, serão realizados encontros de mobilização popular, de forma presencial, com o objetivo de discutir e definir as prioridades e diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
Ao todo, serão quatro encontros, divididos por regiões estratégicas da capital, sendo primeiro previsto para a próxima segunda-feira (11), sendo realizada sempre às 19h, a fim de ouvir os moradores para que sejam identificados os anseios e principais demandas de cada regional. O último debate ocorrerá no dia 20 de setembro. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento.
“Essas audiências têm como foco principal ouvir os principais anseios da população, além de ser um momento em que a Prefeitura pode prestar contas das metas estipuladas em 2023 e as previstas para 2024, reforçando toda preocupação com a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos”, disse o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Desse valor, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
O prazo legal para encaminhamento da peça à Câmara Municipal é o dia 30 de setembro, para votação. Já a aprovação tem de ocorrer até dezembro de 2023.
Confira as datas e locais das audiências públicas:
REGIÃO SUL
11/09 – Segunda-Feira – 19 Horas
UCAM – União Coxipoense das Associações de Moradores de Bairro
Rua Pau Brasil, 23 – Jardim das Palmeiras
REGIÃO OESTE
13/09 – Quarta-Feira – 19 Horas
EMEB Ranulpho Paes de Barros
Rua Dep. Celso Mendes Quintela, S/N – Jardim Santa Isabel
REGIÃO NORTE
18/09 – Segunda-Feira – 19 Horas
Centro Comunitário do CPA I
Av. Joinville, 548 – CPA I
REGIÃO LESTE
20/09 – Quarta-Feira – 19 Horas
Centro Comunitário do Bairro Sol Nascente
Rua N, 100 – Sol Nascente