Audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutiu os impactos causados pelos incêndios ocorridos no Pantanal Mato-Grossense e pela estiagem recorde registrada em 2024, bem como as ações que estão sendo colocadas em prática e as medidas necessárias para os próximos anos, com foco na prevenção e combate.
A audiência foi realizada em parceria entre a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão de Meio Ambiente e a Sub-Comissão do Pantanal, ambas do Senado Federal.
O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, senadora Leila Barros (PDT), e contou com a participação dos senadores mato-grossenses Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD), dos deputados federais Coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL), dos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSD), Janaina Riva (MDB) e Júlio Campos (União Brasil), além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público e pantaneiros.
“É fundamental que haja esse diálogo. Não dá mais para tratar de assuntos como emergências climáticas, incêndios, enchentes e secas sem diálogo. Essa iniciativa pioneira realizada hoje por incentivo dos senadores mato-grossenses certamente é um pontapé para que haja mais disponibilidade de outros senadores e também de presidentes de outras comissões dentro do Senado para diversos diálogos, além do meio ambiente”, declarou a senadora Leila Barros.
Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Coronel Flávio Gledson Bezerra, de 1º de julho a 30 de outubro de 2024 foram registrados 3.684 eventos de fogo, ou seja, ocorrências que envolvem a presença descontrolada ou perigosa de fogo. Em relação a focos de calor – que ele explicou não se tratar de incêndios -, foram documentados 40.873 no período, sendo que mais da metade ocorreram em áreas improdutivas.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, deputado Carlos Avallone, chamou a atenção para os dados apresentados pelo Corpo de Bombeiros e ressaltou a importância da ocupação do Pantanal.
“As áreas que não são produtivas, que não estão ocupadas, são lugares onde pega fogo e não tem ninguém para apagar. Então, ocupar as áreas do Pantanal é também combater incêndio. Colocar o Pantanal para produzir é combater incêndio. Aliás, como era de 300 anos para cá. Não é uma novidade isso o que estou falando”, declarou.
A deputada federal Coronel Fernanda defendeu a necessidade de criar leis para proteger os produtores que preservam o meio ambiente.
“Precisamos criar leis que venham a indenizar aqueles produtores que preservam o meio ambiente. Lembrando que eles preservam sem ganhar nada, pelo contrário, são punidos, porque se acontecer qualquer coisa na sua área, em vez de receber ajuda, ele é punido com multas severas. Não dá só para criar responsabilidades. Nós precisamos reverter isso urgentemente, porque os produtores rurais têm preservado de forma obrigatória, assumindo responsabilidades sérias e não estão sendo reconhecidos”, avaliou.
A superintendente do Ibama de Mato Grosso, Cibele Xavier, afirmou que o Brasil enfrenta a pior estiagem em 75 anos e que a mudança climática intensificou em cerca de 40% os incêndios florestais registrados no mês junho, segundo a World Weather Attribution (WWA). Dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ, apresentados por ela, apontam que, de 1º de janeiro a 27 de outubro de 2024, foram queimados 2.745.925 hectares no Pantanal (18,2% do bioma).
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, apresentou os trabalhos realizados pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (CEDIF). Conforme os dados exibidos, em 2024 foram aplicados R$ 148,43 milhões em multas no Pantanal.
“Nós investimos mais de 300 milhões no nos últimos 5 anos. Uma boa parte desses recursos foram aplicados em aparelhamento do Corpo de Bombeiros e também na estrutura da Polícia Militar, do Batalhão Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente para combate ao desmatamento ilegal”, relatou.
Escassez de recursos– A falta de recursos financeiros foi apontada por representantes das diversas instituições presentes como o maior obstáculo para ampliar as medidas de prevenção e combate a incêndios e para fomentar o desenvolvimento sustentável do Pantanal.
Conforme o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, seriam necessários aproximadamente R$ 92 milhões para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), drones, quadriciclos, kits para combate a incêndios e um helicóptero, visando o fortalecimento das medidas de enfrentamento aos incêndios florestais e queimadas ilegais no Pantanal.
O deputado Wilson Santos lembrou do Programa Bid Pantanal, que foi criado na década de 90, mas nunca chegou a ser implementado e pediu o empenho da bancada federal para que recursos do Fundo Amazônia sejam estendidos ao Pantanal mato-grossense.
O senador Jayme Campos anunciou que irá mobilizar a bancada federal de Mato Grosso para destinar mais recursos ao Corpo de Bombeiros para o combate a incêndios e, como vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, comprometeu-se a trabalhar para a destinação de mais investimentos ao estado de Mato Grosso.
“Toda essa situação em relação aos incêndios é por falta de políticas públicas. O Governo Federal tem R$ 10,5 bilhões do Fundo do Clima, que eu votei lá no Senado. Esse dinheiro até agora não foi destinado a nada. Está lá, parado. Enquanto isso, o Ibama, o ICMBio, o Incra, sofrem com a falta de estrutura”, frisou.
Estatuto do Pantanal– O senador Wellington Fagundes pontuou a necessidade de promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Pantanal mato-grossense, que, segundo ele, tem sofrido mais pela ausência de legislação específica. Destacou ainda a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, do Projeto de Lei 5482/2020, de sua autoria, que institui o Estatuto do Pantanal. Agora, o texto aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Pantaneiro – Pescador há 25 anos no Pantanal, Fernando Francisco de Lima reivindicou que os pantaneiros sejam capacitados para prevenir e combater incêndios. “Precisamos de capacitação, não precisamos tirar o povo, como tiraram o pescador do Pantanal. Temos que cuidar do Pantanal de verdade. E para cuidar do Pantanal de verdade, é preciso ouvir o pantaneiro nativo”, disse.
