Audiência na ALMT discute políticas públicas para pessoas com deficiência

O evento contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado, nesta segunda-feira (6)

Em Mato Grosso, trezentas mil pessoas têm algum tipo de deficiência, isso representa 9% da população. Esses números foram apresentados em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em parceria com o Tribunal de Contas do estado (TCE), nesta segunda-feira (6), que debateu políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. A audiência foi requerida pela deputada Janaina Riva e presidida pelo deputado Silvano Amaral, ambos do MDB.

O presidente do Instituto dos Cegos de Mato Grosso, Udeilson César de Arruda, falou que as necessidades das pessoas com deficiência que frequentam o instituto passam por pilares importantes como a reabilitação, o caminhar utilizando bengala e a educação inclusiva.

“Precisamos garantir o direito de ir e vir, vagas no mercado de trabalho, além de acessibilidade. Hoje é praticamente impossível caminhar pelas ruas de Cuiabá, imagina no interior. Discutir políticas públicas na ALMT junto com o Tribunal de Contas é um importante passo para que as leis saiam do papel e de fato contemplem as necessidades desse público”, afirmou Udeilson.

Cadeirante após sequelas da paralisia infantil (poliomielite), Taís Augusta de Paula, superintendente estadual de Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, já visitou diversos municípios do estado para ouvir as principais demandas desse público. Para ela, as necessidades de pessoas com deficiência vão além de uma cadeira de rodas.

“As demandas são grandes, precisamos de eficiência na área da saúde, educação, de esporte e lazer, aparelho auditivo e qualificação de profissionais capacitados para atender crianças autistas nas escolas públicas. Necessitamos atualizar as políticas públicas, legislações, mas que de fato saiam do papel e cheguem às instituições que ajudam pessoas com deficiências. Queremos fazer um censo específico e quantitativo para que a gente possa saber e entender quais as demandas dessas pessoas e ter dados concretos”, enfatizou Tais.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, fez um balanço de projetos de lei propostos por ele enquanto deputado e que viraram leis voltados às pessoas com deficiência.

“Temos a lei que classifica o portador visual monocular como pessoa com deficiência, a obrigatoriedade da reserva de lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência física, idoso e gestante em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares, além da implantação de academia popular ao ar livre com aparelhos adequados a esse público. Então, leis já existem, o que precisamos é fazer com que elas saiam do papel e chegam até à sociedade”, explicou.

A vereadora por Cuiabá Maísa Leão (Cidadania) contou que para representar esse público precisa ouvir e para entender precisa sentir a dor do outro. “Sou mãe de autista, meu filho não precisa do SUS (Sistema Único de Saúde), e demorou cinco anos para fechar um diagnóstico, imagina a saga de uma mãe que depende da rede pública para o atendimento de seu filho, seja na educação ou na área da saúde”.

A parlamentar destacou ainda que “nove por cento das pessoas que vivem em Mato Grosso são portadoras de deficiência e 70% delas estão desempregadas por falta de oportunidade. Proponho fazer um cadastro dessas pessoas, por meio de um aplicativo de celular, para sabermos onde estão essas pessoas, onde vivem e qual tipo de necessidade elas têm, para assim cobrarmos as vagas nas empresas previstas por lei a esse público, além da regulamentação da profissão das cuidadoras de alunos autistas”, cobrou.

Carmem Miranda Souza é presidente da Associação de Fibromialgia. Ela falou sobre a doença, que é invisível, mas que acomete centenas de pessoas no estado. “Dor não tem hora, nem lugar. Precisamos ter mais conscientização para que as leis já existentes funcionem e passam a validar os direitos de pessoas com deficiência, seja ela qual for”, cobrou.

Ao final da audiência pública, o conselheiro do TCE Guilherme Maluf fez alguns encaminhamentos para que todas as cidades apresentem os fundos municipais e seus conselhos, pois dessa forma podem direcionar os recursos de forma legal, e o TCE conseguirá acompanhar os gastos públicos e também colocar no plano anual de fiscalização um compromisso de fiscalizar a rede de habilitação no estado que está sucateada.

Maluf solicitou que um compilado de leis possa ser impresso com as legislações vigentes já existentes para divulgar os direitos das pessoas com deficiência e fazer um cadastro único desse público para construir políticas públicas adequadas.

A deputada Janaina Riva disse que essa audiência pública é muito importante para debater o tema e juntos buscar soluções. Ela adiantou que já foi feito um compilado das legislações aprovadas e que na sua grande maioria não funciona.

“Nós temos várias boas legislações, mas elas não são aplicadas e a maioria dessas legislações surgiu dessa representatividade de cada um de vocês, das associações, dos institutos e de audiências públicas como esta. Vamos fazer um requerimento ao governo do estado pedindo explicações do porquê essas legislações não estão sendo implementadas”, cobrou.

A parlamentar acrescentou ainda que “essas leis foram discutidas na Casa, passaram pela comissão de mérito, que geralmente é a Comissão de Direitos Humanos, ou seja, a comissão que trata sobre o tema, e pela CCJR, e elas não foram consideradas inconstitucionais. O governo não entrou na justiça, então elas estão vigentes e estão sendo descumpridas por parte do Executivo. As casas legislativas municipais e estaduais são o verdadeiro berço da sociedade. É aqui que faz o debate, é aqui que faz audiência pública”, finalizou.